Comissão do Mercosul pode votar referendo sobre Alca

A pauta da Comissão Mista do Mercosul, que se reúne nesta terça-feira (11), às 14h30, examina projeto do senador Roberto Saturnino (PT-RJ) que convoca plebiscito sobre a suspensão por 20 anos das negociações para o ingresso do Brasil na Área de Livre Comércio das Américas (Alca).

O relatório da senadora Emilia Fernandes (PT-RS), favorável ao projeto, reduz o prazo para 15 anos e substitui o plebiscito (consulta popular prévia) por referendo (consulta popular posterior). Dessa forma, depois de negociados os termos do acordo e assinado o tratado, a sociedade poderia decidir pelo ingresso ou não do Brasil na Alca.

Na última terça-feira (4), a reunião foi adiada, pela quarta vez consecutiva, por falta de quórum. Segundo o presidente da comissão, senador Roberto Requião (PMDB-PR), os líderes do governo estão obstruindo os trabalhos deliberadamente, para evitar a votação do projeto de Saturnino. Com a atitude, salientou o senador, matérias de interesse do próprio Executivo também não têm sido votadas. É o caso, segundo Requião, dos tratados internacionais sobre o Mercosul. Estas propostas devem tramitar obrigatoriamente na Comissão do Mercosul antes de serem votadas no Plenário do Senado.

Outro ponto da pauta é o requerimento do deputado Inácio Arruda (PC do B-CE) para a realização de audiência pública nos estados sobre as conseqüências para o Brasil de uma possível entrada do país na Alca. Deve ser votado ainda outro requerimento de Arruda solicitando audiência para a discussão da criação, pelos Estados Unidos, da Agência de Promoção do Comércio.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)