Direitos das mulheres terão apoio internacional

As mulheres brasileiras e as entidades nacionais de defesa dos direitos femininos contarão com apoio internacional para colocar em prática os princípios da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher. O Plenário ratificou nesta quarta-feira (5) protocolo facultativo a essa convenção por meio do qual o Brasil passa a reconhecer a competência de um comitê destinado a acompanhar denúncias de violação de direitos apresentadas por grupos ou indivíduos dos países signatários.

O protocolo foi ratificado em votação simbólica, logo depois de ser rejeitado, por 40 votos a 15, requerimento destinado a adiar a análise da matéria. O requerimento foi apresentado pelos senadores Carlos Patrocínio (PTB-TO) e Nabor Júnior (PMDB-AC), depois que ambos indicaram a existência de dúvida a respeito da orientação sobre o tema adotada pela Igreja Católica.

De acordo com o protocolo, já aprovado pela Câmara, o Comitê sobre a Eliminação da Discriminação Contra a Mulher levará confidencialmente à atenção de cada Estado-membro comunicação de violação de direito de mulheres em seu território. O governo que tomar conhecimento de uma denúncia terá seis meses para apresentar ao comitê explicações ou declarações por escrito "esclarecendo o assunto e o remédio, se houver", para o caso.

A relatora da matéria, senadora Emilia Fernandes (PT-RS), lembrou que seu parecer favorável foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e registrou a realização de uma ampla audiência pública sobre o tema, com a participação de movimentos de mulheres, representantes do governo e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

A votação da matéria em Plenário chegou a ser adiada, no mês passado, por causa de uma suposta resistência da CNBB. Como esclareceu a senadora, no entanto, a posição oficial da Igreja, divulgada durante a audiência pública, era pela ratificação.

Mesmo assim, durante o debate, o senador Álvaro Dias (PDT-PR) leu documento redigido pelo bispo de Anápolis, dom Manuel Pestana Filho, em que este pede a rejeição do protocolo, a seu ver um "atentado contra a soberania nacional". Em seguida, o senador Mauro Miranda (PMDB-GO) anunciou que o bispo tinha o apoio dos três senadores de Goiás e leu o nome de 70 prelados que haviam subscrito o documento, entre os quais dom Pedro Casaldáliga, de São Felix do Araguaia, conhecido por posições consideradas progressistas na Igreja.

Diante da dúvida em relação à posição da Igreja, foi apresentado o requerimento de adiamento que veio a ser rejeitado. A senadora Heloísa Helena (PT-AL), contrária ao adiamento, observou que o debate sobre o tema poderia estar sendo exagerado, uma vez que o protocolo não trata do aborto e nem cria direitos.

Também contrário ao adiamento, o líder do governo, Artur da Távola (PSDB-RJ), afirmou que o protocolo não feria idéias cristãs. Por sua vez, o senador Roberto Freire (PPS-PE) defendeu a ratificação do acordo internacional e disse que o Senado não poderia ficar "à mercê de divergências internas da Igreja".

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)