Rondônia vai poder contratar empréstimo de US$ 35 milhões

O governo do estado de Rondônia foi autorizado nesta terça-feira (4) a realizar empréstimo com garantia da União no valor de US$ 35 milhões junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), conforme decisão tomada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto de resolução, proposto no parecer do senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), determina que os recursos da operação de crédito externo serão aplicados no financiamento parcial do Programa de Gerenciamento da Malha Rodoviária de Rondônia. A matéria seguirá para exame do Plenário em regime de urgência.

A comissão decidiu rejeitar emenda proposta pelo senador Amir Lando (PMDB-RO), que pretendia obrigar o estado a prestar contas, a cada seis meses, sobre a aplicação dos recursos contratados. Vários senadores, entre eles José Agripino (PFL-RN), José Fogaça (PPS-RS) e Jefferson Péres (PDT-AM), entenderam que a medida seria discriminatória, já que essa prestação de contas não é cobrada dos demais estados.

Fogaça explicou que a Resolução nº 43, do Senado, obriga os estados a prestar contas das aplicações dos recursos oriundos das operações de crédito externo ao Ministério da Fazenda, e não ao Senado. Ele considerou a proposta de Amir Lando correta, mas avaliou que teria de ser adotada para todos os estados, no âmbito da resolução do Senado, e não apenas de forma específica para Rondônia.

Os senadores Moreira Mendes (PFL-RO) e Romero Jucá (PSDB-RR) defenderam a aprovação integral do parecer de Jonas Pinheiro. Embora também favorável ao parecer, o senador Arlindo Porto (PTB-MG) alertou para a situação de crescente endividamento dos estados, em particular de Minas Gerais. Segundo ele, Minas já está comprometendo 72% da sua arrecadação com a folha de pagamento do funcionalismo público estadual. O senador Lauro Campos (PDT-DF) também fez um alerta contra o endividamento externo.

Presente à reunião da CAE, o governador de Rondônia, José Bianco (PFL), justificou o pedido de empréstimo diante da escassez de recursos do estado para realizar investimentos, mas destacou o enorme esforço de sua administração no saneamento das contas públicas estaduais. Ele disse haver promovido um corte de 50% nos cargos e gratificações e que a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de Rondônia cresceu 85% durante sua gestão à frente do governo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)