CAE aprova perdão à dívida de Moçambique

Os termos de acordo feito pelo governo brasileiro no âmbito do Clube de Paris foi aprovado nesta terça-feira (4) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Pelo acordo, a República de Moçambique obteve perdão parcial dos juros de sua dívida com o Brasil, no valor de US$ 150,8 milhões. A concessão foi acatada em parecer favorável emitido pelo senador Roberto Saturnino (PT-RJ), para quem a medida vai permitir que o governo moçambicano retome os pagamentos dos juros da sua dívida para com o Brasil, suspensos desde 1999. Saturnino disse que a medida em nada difere de outras já adotadas pelo Brasil para com outros devedores africanos, entre os quais Zâmbia, Angola, Mauritânia, Gabão e Guiné.

Segundo Saturnino, a República de Moçambique é um dos países mais pobres da África, atualmente com uma renda per capita de US$ 220 e com uma dívida externa já equivalente a 109% do seu Produto Interno Bruto (PIB). Com o desconto recebido, o governo moçambicano terá até o ano 2020 para pagar ao Brasil.

Ao declarar seu voto favorável, o senador José Fogaça (PPS-RS) disse que Moçambique arrecada atualmente só o equivalente a 17% do seu PIB. A carga tributária do Brasil, comparou, é de 32% do PIB. Segundo Fogaça, o perdão parcial da dívida de Moçambique representa um gesto de solidariedade da população brasileira para com a população moçambicana.

Saturnino explicou que o crédito da União junto a Moçambique é proveniente de operações de financiamento às exportações, realizadas ao amparo do extinto Fundo de Financiamento à Exportação (Finex), cujos créditos foram absorvidos pelo atual Programa de Financiamento às Exportações (Proex). Sem a reestruturação de sua dívida, montada num acordo junto ao Clube de Paris e envolvendo diversos credores, principalmente os países desenvolvidos, Saturnino disse acreditar que o governo de Moçambique não teria condições de honrar nenhum dos seus compromissos externos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)