Prorrogação da CPMF deve ser votada nesta terça

O Senado realizou nesta segunda-feira (3) mais duas sessões de discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até o final de 2004. Dessa forma, o Plenário vem dando seqüência ao calendário de tramitação proposto pelas lideranças partidárias. Caso não haja a apresentação de emendas - o que levaria à necessidade de nova análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a PEC estará pronta para ser votada na sessão desta terça-feira (4).

Também transcorreu nesta segunda-feira outra sessão de debates em torno da PEC que permite que os municípios instituam taxas para custeio de serviços de iluminação pública, proposta de autoria dos senadores Álvaro Dias (PDT-PR) e Casildo Maldaner (PMDB-SC). O Plenário realizou ainda a segunda sessão de discussão da PEC do senador Leomar Quintanilha (PFL-TO) que estabelece limites de despesas com o Poder Legislativo municipal.

Segurança Pública

Quatro projetos da Comissão Mista de Segurança Pública tiveram suas votações adiadas para a sessão desta terça-feira, entre os quais o que altera o Código de Processo Penal no que diz respeito às provas processuais, determinando mais garantias às vítimas e às testemunhas.

A proposta que redefine crimes contra a pessoa, patrimônio e costumes, aumentando a pena mínima, no caso de homicídio simples, de seis para oito anos de prisão, também deve ser votada nesta terça-feira. Pela proposta, os crimes praticados por estrangeiros em situação irregular no país, contra agente da segurança pública, membro do Ministério Público, juiz, criança, adolescente, idoso ou portador de deficiência deve ser classificado como qualificado.

Os senadores podem decidir ainda sobre o projeto que institui mecanismos capazes de detecção de lavagem de dinheiro. Depois de serem votadas em primeiro turno, as propostas voltam à pauta do Plenário transcorridas duas sessões para votação em segundo turno. Caso aprovadas, somente então elas estarão prontas para ser submetidas à análise da Câmara dos deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)