Iris Rezende apresenta proposta reduzindo para 16 anos a idade penal

Lamentando que a Comissão Mista de Segurança do Congresso não tenha enfrentado a questão da idade penal, o senador Iris Rezende (PMDB-GO) anunciou nesta quarta-feira (22) proposta de emenda à Constituição fixando em 16 anos a idade para a responsabilidade criminal. Ele afirmou que o Brasil ocupa o segundo lugar no ranking dos países com maiores taxas de homicídios entre jovens.

O senador disse que não é difícil convencer a sociedade brasileira da legitimidade dessa mudança, em sua opinião, "urgente e inadiável em face do novo cenário urbano marcado pelo surpreendente avanço do crime entre adolescentes". Ele afirmou que a juventude não se intimida mais em portar armas pesadas em salas de aula, com o nítido propósito de agredir.

Citando estudos realizados pela Unesco em parceria com o Instituto Ayrton Senna e o Ministério da Justiça, Íris Rezende disse que o número de homicídios entre adolescentes, nos últimos dez anos, cresceu 77% no Brasil. Somente em 2000, disse, quase 20 mil jovens, entre 15 e 24 anos, foram assassinados no país.

De acordo com o parlamentar, esse total de óbitos só se compara com as perdas registradas diariamente em regiões conflituosas como Colômbia e Oriente Médio. Diante de quadro social tão preocupante, ele considerou inadiável estabelecer políticas específicas para a juventude, visando ao seu aprimoramento educacional e psicológico, além de medidas para introduzi-los no mercado de trabalho.

Enquanto tais políticas não são aplicadas, Íris Rezende defendeu propostas paralelas em defesa da juventude que, ao mesmo tempo, assegurem a tranqüilidade requerida pelo conjunto da população. Ele disse que sua iniciativa é importante exatamente por propor sanar problemas estruturais da legislação penal.

Em defesa de sua proposta, o senador argumentou ainda que ela propicia mecanismos que funcionam como fator de justiça e conscientização, "imprescindíveis para o êxito de políticas públicas verdadeiramente comprometidas com o avanço social".

Fizeram apartes para apoiar a proposta de Íris Rezende os senadores Francisco Escórcio (PMDB-MA), Fernando Ribeiro (PMDB-PA), Chico Sartori (PSDB-RO), Romeu Tuma (PFL-SP) e Gilberto Mestrinho (PMDB-AM).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)