CAE examina perdão de US$ 69,8 milhões a Moçambique

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE)deverá apreciar, em sua reunião dessa terça-feira (dia 21), mensagem do Presidente da República solicitando autorização do Senado para reescalonar dívida de US$ 150,8 milhões contraída pela República de Moçambique com o Brasil. Com a operação, US$ 69,87 milhões deixariam de ser pagos por aquele país africano, que se compromete a pagar os restantes US$ 80,93 milhões até o final de 2020.

O perdão parcial da dívida moçambicana faz parte de um acordo realizado no âmbito do Clube de Paris, do qual o Brasil faz parte, tendo sido referendado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).

O relator da matéria, senador Roberto Saturnino (PT-RJ), explica que a decisão do Clube de Paris foi adotada em 25 de maio de 1998, quando todos os credores decidiram elevar - de 67% para 80% sobre os vencimentos entre julho de 1997 e junho de 1999 - o desconto concedido em 1996 a Moçambique.

No parecer favorável à matéria, o senador Saturnino diz que Moçambique é um dos países mais pobres da África, com uma renda per capita de aproximadamente US$ 220 dólares e atualmente com uma dívida externa equivalente a 105,9% do seu Produto Interno Bruto (PIB). Os juros cobrados de Moçambique na dívida para com o Brasil são de 1% ao ano.

A CAE deverá apreciar também, em sua reunião desta terça-feira (21), várias propostas de natureza econômica, entre as quais uma de autoria do senador Ademir Andrade (PSB-PA), que pretende redistribuir parte dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), de modo a beneficiar as regiões mais pobres do País. A matéria ganhou parecer favorável do relator, senador Antonio Carlos Júnior (PFL-BA).

Um outro projeto a ser apreciado, de autoria do senador Osmar Dias (PDT-PR), prevê o parcelamento de débitos dos estados, Distrito Federal e municípios mantidos para com o Programa do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). A matéria recebeu parecer favorável do relator, senador Amir Lando (PMDB-RO).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)