CE quer que governo abra concurso para professores

A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (14), por unanimidade, envio de ofício ao Ministério da Educação solicitando a abertura de concurso público para a contratação de no mínimo mil professores universitários, pelo Regime Jurídico Único. O número de contratados poderá chegar a 2 mil, que preencherão vagas nas instituições federais de ensino de todo país.

A decisão foi tomada depois que o presidente da CE, senador Ricardo Santos (PSDB-ES), leu manifesto assinado pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), em que os representantes dos professores garantem que o Ministério da Educação irá abrir apenas 500 vagas para docentes. As 1,5 mil vagas restantes só seriam autorizadas com a aprovação, pelo Congresso Nacional, de um projeto de lei de crédito suplementar.

Ricardo Santos assinalou que a greve dos cem dias dos professores universitários só chegou ao fim, em dezembro do ano passado, quando ficou acertado que o Ministério da Educação, entre outras medidas, abriria concurso em 2002 para preencher as cerca de 2 mil vagas existentes no corpo docente de todas as instituições federais de ensino.

- É necessário que o MEC cumpra a palavra e não permita quebra de acordo - recomendou Ricardo Santos, informando que a comissão fará gestões junto à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional para assegurar a liberação dos recursos necessários à contratação dos novos professores.

Juventude e consumidor

Na mesma reunião, a CE aprovou parecer do senador Gerson Camata (PMDB-ES) ao projeto da Câmara dos Deputados que cria o Dia Nacional do Consumidor, a ser comemorado anualmente no dia 15 de março. Pelo projeto, caberá ao órgãos federais, estaduais e municipais de defesa do consumidor a promoção de festividades, debates e palestras com o objetivo de difundir maciçamente os direitos do consumidor. O projeto segue para análise do Plenário do Senado.

Foi aprovado ainda parecer de Ricardo Santos ao projeto da Câmara que institui o dia 12 de agosto como Dia Nacional da Juventude, também dependente de deliberação do Plenário. De acordo com o relator e presidente da CE, a celebração pode se converter em um apelo às consciências, "de forma a promover a mobilização da sociedade em torno de questões que afligem o cotidiano do jovem cidadão brasileiro".

A CE aprovou ainda pareceres favoráveis a projetos de decreto legislativo que autorizam o funcionamento das seguintes emissoras de rádio: Regional da Mata (Rolim de Moura-RO); Transamazônia (Porto Velho-RO); Moradores (Sales de Oliveira-SP); Super (Sorocaba-SP); Amigos (Sátiro Dias-BA); Educativa (Batayporã-MS); Paróquia de Itajaí (Itajaí-SC); Nascente (Alfredo Wagner-SC); Venda Nova do Imigrante (Venda Nova do Imigrante-ES); Associação Evangélica Doulos (Colinas-TO); Universidade do Tocantins (Palmas-TO); Esperança e Vida (São João da Boa Vista-SP); Lazer (Pontal-SP); Ecologistas de Tambaú (Tambaú-SP); Desenvolvimento Comunitário (Coreaú-CE); Paes do Vale (Camboriú-SC) e Sistema Integrado de Rádios nas cidades cearenses de Quixadá, Camocim e Brejo Santo.

Foram renovadas as concessões das rádios Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura (Fortaleza-CE), Nossa Senhora do Rosário (Bragança-PA) e Auri Verde (Bauru-SP), e da Televisão Bahia (Salvador-BA). Todas os projetos serão analisados pelo Plenário do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)