CE examina concessão de bolsas de estudo para alunos carentes

A Comissão de Educação (CE) examina na terça-feira (14) substitutivo do senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) a projeto da Câmara dos Deputados que assegura a concessão de bolsas de estudo, em escolas particulares, a estudantes carentes do ensino fundamental e médio. Terão acesso às bolsas os estudantes que morem em locais em que houver falta de vagas e de cursos regulares nas escolas da rede pública. O projeto de lei regulamenta o artigo 213 da Constituição e tramita em conjunto com projeto apresentado pelo senador Edison Lobão (PFL-MA) sobre o mesmo assunto.

Pelo projeto a ser examinado pela CE, é considerado carente o estudante cuja renda familiar esteja abaixo do limite de isenção do Imposto de Renda. Os recursos destinados às bolsas de estudo serão globalmente previstos nos orçamentos públicos e o déficit de vagas da rede escolar pública deverá ser divulgado após censo escolar anual realizado pelo poder público competente.

A CE examinará também, em decisão terminativa (só irá a Plenário se houver solicitação específica para isso), proposta de criação de um canal de TV a cabo reservado ao Comando do Exército brasileiro. A senadora Marluce Pinto (PMDB-RR), designada como relatora, emitiu parecer favorável à aprovação.

O senador Luiz Otávio (PPB-PA), autor do projeto, justifica que o Exército brasileiro precisa dispor desse meio para a divulgação de suas atividades. Após historiar a participação do Exército nas principais lutas que deram origem à nação e de apontar o papel dessa instituição na integração social dos brasileiros, o senador adverte que a TV do Exército muito contribuirá para a realização das atividades de assistência às populações mais distantes e isoladas das ações sociais dos setores civis do Estado.

Além de 38 projetos de decreto legislativo autorizando a concessão ou a renovação de concessões para a exploração de serviços de radiodifusão sonora em vários estados, a pauta da CE inclui projeto que institui o Dia Nacional do Consumidor e obteve parecer favorável do relator, senador Gerson Camata (PMDB-ES). Outro projeto, com parecer favorável do senador Ricardo Santos (PSDB-ES), institui o Dia Nacional da Juventude. Por outra proposta a ser analisada pela CE, é conferida ao governador Mário Covas a designação de "Patrono do Turismo Nacional". O senador Mauro Miranda (PMDB-GO), em seu parecer, recomenda a aprovação da homenagem.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)