Moreira Mendes vai abster-se em votações de interesse do governo

Seis anos após sua primeira edição, a Medida Provisória nº 2.166, que introduz alterações no Código Florestal e no Imposto Territorial Rural (ITR), continua despertando a indignação do senador Moreira Mendes (PFL-RO). Nesta quinta-feira (9), o senador pefelista declarou que não irá votar qualquer matéria de interesse do governo federal enquanto essa MP não for colocada em votação no Congresso. Também apresentou requerimento convidando o ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, a falar sobre os "prejuízos" causados pela medida ao setor agrícola do país.

A principal queixa de Moreira Mendes contra a MP refere-se à determinação de elevar de 50% para 80% a zona de preservação ambiental em terras privadas, a chamada "área de reserva legal". "O governo está praticando um estelionato contra os produtores rurais, que vêm sendo obrigados a reflorestar uma área que foi desmatada com o respaldo do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária)", afirmou.

Segundo o senador, os reflexos das restrições impostas pela medida já são observadas na atividade econômica da região amazônica. "Cerca de R$ 100 milhões em recursos para crédito rural do FNO (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte) deixaram de ser aplicados entre 2001 e 2002", informou. Quase 10 mil agricultores também estariam sem crédito para investimento, porque o Banco da Amazônia (Basa), agente financeiro do FNO, estaria condicionando a assinatura de novos contratos à comprovação da averbação de 80% da propriedade como área de reserva legal.

- Como representante do povo e do estado de Rondônia, estou diante do desafio de resgatar a segurança jurídica e econômica dos produtores rurais - disse. Em aparte, os senadores Jonas Pinheiro (PFL-MT), Amir Lando (PMDB-RO) e Chico Sartori (PSDB-RO) apoiaram os protestos de Moreira Mendes contra a MP. Enquanto Jonas Pinheiro defendeu uma negociação consensual entre produtores e ambientalistas, Lando disse não ser possível conviver com "essa ameaça de extermínio da atividade agrícola em Rondônia". Já Sartori declarou que é preciso "levantar a voz" em defesa dos 1,4 milhão de rondonienses.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)