CAS faz audiência pública para debater projetos sobre FGTS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza nesta terça-feira (23) audiência pública para discutir oito projetos de lei do Senado que introduzem mudanças na movimentação das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O debate, que acontece após a Ordem do Dia, deve contar com a presença do diretor de Transferência de Benefícios da Caixa Econômica Federal (CEF), José Renato Corrêa de Lima, do secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS, Paulo Eduardo Cabral Furtado, e do representante da sociedade no grupo de apoio permanente ao Conselho Curador do FGTS, André Luiz de Souza.

Dos oito projetos em questão, seis prevêem a possibilidade de saque do FGTS para pagamento de encargos e mensalidades nos ensinos médio e superior, além de dívidas do programa de crédito educativo. Os demais tratam do uso de recursos do fundo para a abertura e expansão de negócio próprio pelo trabalhador desempregado e para a quitação de prestações atrasadas de financiamentos habitacionais. A realização da audiência foi solicitada pelo senador Romero Jucá (PSDB-RR).

A pauta da CAS tem sete projetos que tratam de questões relacionadas à saúde. Nesta quarta-feira (24), a partir das 9h, os senadores devem votar, por exemplo, os projetos que dispõem sobre as técnicas de reprodução assistida; sobre o atendimento preferencial a idosos, gestantes, deficientes e crianças de primeira idade no Sistema Único de Saúde (SUS); e sobre a obrigatoriedade de realização de exames para diagnóstico precoce da fenilcetonúria e do hipotireoidismo congênito.

De iniciativa do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), a proposta que regulamenta a tecnologia de RA, que envolve inseminação artificial e fertilização in vitro, deve ser aprovada na forma de substitutivo do senador Tião Viana (PT-AC). A preocupação de Alcântara, ao estabelecer mecanismos de controle legal da reprodução assistida, é, fundamentalmente, a de evitar danos para a criança gerada por essas técnicas. A matéria vai ser votada em caráter terminativo.

O projeto da Câmara que concede prioridade a idosos, gestantes, deficientes e crianças de primeira idade na marcação de consultas e realização de exames complementares em unidades do SUS também recebeu substitutivo, de autoria do senador Ademir Andrade (PSB-PA). Já o projeto que torna obrigatória, em todos os hospitais e maternidades do país, a realização do "teste do pezinho" nos recém-nascidos, exame indicado para o diagnóstico precoce da fenilcetonúria e do hipotireoidismo congênito, recebeu parecer contrário do senador Geraldo Althoff (PFL-SC).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)