Valadares apresenta projeto para coibir a prática de antecipação de receitas de ICMS

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou projeto alterando a chamada Lei Kandir para coibir a antecipação pelos estados das receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com o senador, tem sido prática comum os governos estaduais determinarem como fato gerador do imposto a entrada da mercadoria em estoque e como base de cálculo o valor de sua suposta venda, várias etapas adiante na cadeia de comercialização do produto. O resultado disso, salientou Valadares, é que o estado antecipa a sua receita - uma vez que a mercadoria não foi ainda vendida - e impõe sobrecarga financeira às empresas.

- É verdadeiro confisco temporário ou, na melhor das hipóteses, empréstimo compulsório não remunerado e não autorizado constitucionalmente. Do ponto de vista econômico estará sufocando a atividade privada e prejudicando o desenvolvimento - alertou o senador, informando ainda que em Sergipe há casos de empresários que têm recorrido a empréstimos para fazer frente à despesa tributária antecipada.

O projeto elimina a entrada da mercadoria como o fato gerador do imposto e determina como base de cálculo do imposto, em ordem obrigatória de preferência, o preço tabelado pelo governo, o sugerido pelo fabricante e, em último caso, a pauta definida pela autoridade tributária.

A intenção de Valadares é que o ICMS seja estruturado segundo a técnica do imposto sobre o valor adicionado (IVA). As vantagens da alteração, conforme o senador, são o fato de o IVA ser neutro em relação à estrutura da empresa - o imposto independe do número de transações a que está sujeito o produto - e devido ao IVA ser multifásico, por distribuir a carga tributária proporcionalmente entre todos os integrantes da cadeia econômica.

Antônio Carlos Valadares aproveitou o pronunciamento para cobrar do governo empenho na aprovação de uma reforma tributária que desonere os setores produtivos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)