Projeto garante aos índios 1% dos cargos públicos

O senador Tião Viana (PT-AC) apresentou projeto que garante aos índios brasileiros 1% de todos os cargos e empregos da administração pública da União, dos estados e dos municípios. Os índios também terão direito a preencher o mesmo percentual das vagas dos cursos superiores de qualquer instituição, inclusive as particulares. Os indígenas passarão a receber no mínimo 1% das bolsas de estudos oferecidas no país.

Ao apoiar as nações indígenas com empregos públicos e oportunidades nos cursos superiores, o Brasil estará pagando "apenas uma parcela" da grande dívida social que tem com os índios, argumenta o senador. Vítimas de invasão de terras, desnutrição, doenças, falta de medicamentos, disseminação de bebidas alcoólicas e da perda de identidade cultural, os indígenas brasileiros tiveram sua população reduzida de 6 milhões, à época da chegada dos portugueses, para cerca de 280 mil atualmente, conforme Tião Viana.

Dos 280 mil, apenas 40 mil vivem nas cidades e eles não têm chances de conseguir empregos públicos e muito menos estudar em universidades, de acordo com o senador. Para superar o problema do fraco desempenho escolar dos índios, o projeto determina que as escolas superiores adotarão medidas para melhorar a qualidade acadêmica destes novos estudantes.

Um dos artigos da proposta busca valorizar a população e a cultura indígenas, exigindo que os livros didáticos eliminem qualquer conteúdo equivocado sobre a história e a cultura dos índios brasileiros. Com a mesma finalidade, o Estado terá de promover campanhas informativas e educativas que valorizem a cultura do índio. Em outro ponto, o projeto determina que os partidos políticos criem mecanismos de incentivo à candidatura de índios a postos eletivos. O governo terá 180 dias para aplicar a lei, caso o Congresso aprove o projeto de Tião Viana.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)