Motoqueiros terão de usar capacete com viseira transparente

Encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para receber parecer do senador Francelino Pereira (PFL-MG), projeto do senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) segundo o qual os condutores ou passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores deverão usar capacete com viseira de material transparente, incolor ou de cor clara. A proposta modifica o Código de Trânsito Brasileiro e pretende impedir que os protetores sejam usados por marginais como disfarce para a prática de assaltos, homicídios e outros delitos.

O Código estabelece a obrigatoriedade do uso de capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores, mas não define especificações e características que devam ter tais equipamentos. Esse ponto foi criticado por Carlos Bezerra, porque, segundo ele, o uso de viseiras escuras ou protegidas por material refletivo não permite a identificação do seu portador. O autor da proposta cita Cuiabá, capital do estado que representa, como uma das cidades brasileiras onde tem ocorrido elevado número de roubos envolvendo dois ou mais motociclistas, que, por usarem capacetes com viseira escura, não são identificados por testemunhas e vítimas.

- Há registro, inclusive, de crimes como homicídio e golpes de estelionato praticados com o recurso dessa forma de disfarce. É o que nos relata o ilustre cidadão Antônio Lourenço, escrivão de polícia e chefe de operações da Delegacia de Polícia Especializada de Polinter e Capturas, em Cuiabá, com 18 anos de experiência em investigações dos mais variados tipos de crime, ao nos sugerir a presente proposta - disse Carlos Bezerra.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)