Lúcio Alcântara concorda com vetos à lei antidrogas

O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) manifestou nesta terça-feira (8) sua opinião de que os vetos que o presidente Fernando Henrique Cardoso deverá apor a artigos da lei antidrogas aprovada em dezembro pelo Congresso, conforme foi publicado na imprensa, "podem contribuir para aperfeiçoar a matéria". Em entrevista à Agência Senado , Alcântara, que é médico, deu como exemplo de aprimoramento do texto o veto ao art. 42, segundo o qual os usuários de droga que se recusarem a submeter-se a penas alternativas terão de ir para a cadeia.

- Se o presidente da República confirmar esse veto, não há dúvida de que o caráter inovador da lei será fortalecido - disse o senador, que defende o tratamento médico para os usuários.

Uma das principais inovações da lei refere-se ao tratamento destinado às pessoas flagradas com pequena quantidade de droga para consumo pessoal, lembrou o senador. Essas pessoas, conforme dispõe a nova lei antidrogas, serão submetidas a penas como prestação de serviços à comunidade, internação e tratamento em regime ambulatorial ou em hospitais e suspensão temporária de habilitação para conduzir qualquer tipo de veículo. Já os traficantes poderão ser punidos com pena de três a 15 anos de reclusão.

O possível veto ao art. 24, que permite que traficantes cumpram apenas um terço da pena em regime fechado, também mereceu o apoio do senador. Mesmo considerando a importância do caráter de ressocialização da pena, Alcântara se disse favorável à posição dos procuradores de Justiça de que tal dispositivo iria amenizar a punição para o tráfico de drogas.

O senador destacou a importância da aprovação da lei antidrogas e colocou-a entre as medidas que o Legislativo vem tomando para dotar o país de uma legislação moderna.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)