Tebet anuncia composição da Comissão Representativa do Congresso Nacional
Da Redação | 17/12/2001, 00h00
O presidente do Senado, Ramez Tebet, anunciou a composição da Comissão Representativa do Congresso Nacional, também por ele presidido. Integrada por sete senadores e 16 deputados - com igual número de suplentes -, a Comissão atuará em nome das duas casas durante o recesso parlamentar de fim de ano, que vai de 18 de dezembro de 2001 a 14 de fevereiro de 2002.
Prevista no artigo 58 da Constituição, a Comissão Representativa é regulamentada por uma resolução aprovada pelo Congresso em 1990. A ela cabe, entre outras coisas, deliberar sobre projeto de lei relativo a créditos adicionais solicitados pelo Poder Executivo; sobre a sustação de atos do Presidente da República que exorbitem de seu poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa; e ainda convocar ou pedir informações aos ministros de Estado. As reuniões da Comissão são convocadas por seu presidente, que deve ser membro da mesa do Senado.
A Comissão será integrada pelos senadores Ramez Tebet (MS) e Casildo Maldaner (SC), pelo PMDB; Edison Lobão (MA) e José Coelho (PE), pelo PFL; Ricardo Santos (PSDB-ES), pelo bloco PSDB-PPB; José Eduardo Dutra (PT-SE), pelo bloco Oposição (PT, PDT e PPS); e Carlos Wilson (PTB), pelo bloco PSB-PTB. Participam como suplentes, respectivamente, João Alberto (PMDB-MA), Gilvam Borges (PMDB-AP), José Agripino (PFL-RN), Francelino Pereira (PFL-MG), Geraldo Melo (PSDB-RN), Lauro Campos (PDT-DF) e Roberto Saturnino (PSB-RJ).
Prevista no artigo 58 da Constituição, a Comissão Representativa é regulamentada por uma resolução aprovada pelo Congresso em 1990. A ela cabe, entre outras coisas, deliberar sobre projeto de lei relativo a créditos adicionais solicitados pelo Poder Executivo; sobre a sustação de atos do Presidente da República que exorbitem de seu poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa; e ainda convocar ou pedir informações aos ministros de Estado. As reuniões da Comissão são convocadas por seu presidente, que deve ser membro da mesa do Senado.
A Comissão será integrada pelos senadores Ramez Tebet (MS) e Casildo Maldaner (SC), pelo PMDB; Edison Lobão (MA) e José Coelho (PE), pelo PFL; Ricardo Santos (PSDB-ES), pelo bloco PSDB-PPB; José Eduardo Dutra (PT-SE), pelo bloco Oposição (PT, PDT e PPS); e Carlos Wilson (PTB), pelo bloco PSB-PTB. Participam como suplentes, respectivamente, João Alberto (PMDB-MA), Gilvam Borges (PMDB-AP), José Agripino (PFL-RN), Francelino Pereira (PFL-MG), Geraldo Melo (PSDB-RN), Lauro Campos (PDT-DF) e Roberto Saturnino (PSB-RJ).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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