Presidente reafirma que projeto da CLT não deverá ser votado este ano pelo Senado

O projeto que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), já aprovado pela Câmara dos Deputados, dificilmente será votado pelo Plenário do Senado ainda este ano, porque não haverá tempo para isso, disse o presidente do Senado, Ramez Tebet, nesta quarta-feira (5). O senador esclareceu que o regime de urgência urgentíssima para a tramitação de um projeto tem de ser proposto por 2/3 da composição do Senado ou por líderes que representem esse número, o que, em sua avaliação, não deve ser conseguido.

O presidente do Senado não quis comentar a decisão da Câmara que aprovou o projeto que flexibiliza a CLT. A seu ver, foi uma decisão soberana de uma das Casas do Congresso. Indagado sobre se iria acompanhar no Senado o seu partido, o PMDB, que votou contra o projeto na Câmara, o senador foi enfático: "Como presidente da Casa eu não voto e quem tem que falar sobre o assunto é o líder do partido no Senado".

Tebet observou que o projeto da CLT será tratado no Senado normalmente, dentro do regimento e sem qualquer açodamento. Lembrou que o projeto, antes de ir à decisão do Plenário, terá que tramitar pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais. Isso, observou, demanda tempo, o que o leva a acreditar que somente no ano que vem o projeto deverá ser examinado pelo Senado.

O presidente também admitiu autoconvocar o Congresso Nacional para depois do dia 15 de dezembro, data em que é iniciado o recesso parlamentar, para a votação de matérias consideradas de grande interesse nacional, como a que trata do reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR). A autoconvocação deve ser feita pelos presidentes do Senado e da Câmara.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)