Parlamentares triplicam investimentos do orçamento em habitação e saneamento

O senador Leomar Quintanilha (PFL-TO), relator da área de planejamento e desenvolvimento urbano do Orçamento 2002, aumentou em mais de três vezes os investimentos do governo para o próximo ano em saneamento, habitação, tratamento de lixo e transportes urbanos - de R$ 188 milhões para R$ 638 milhões. Ele apresentou seu relatório setorial à Comissão Mista de Orçamento nesta quarta-feira (5), informando que aceitou 1.840 emendas dos parlamentares, todas prevendo aplicações em projetos municipais e estaduais.

A quase totalidade das emendas foi feita ao orçamento da Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano (SEDU), ligada à Presidência da República. A proposta do governo previa um corte de 74% nos gastos da secretaria, mas com as emendas dos parlamentares, o órgão voltará a contar com verbas próximas dos valores aplicados nos últimos anos. Leomar Quintanilha lamentou em seu relatório que o governo reserve para habitação popular, água portável, captação de esgotos e tratamento de lixo valores tão baixos, comparando-se com outros gastos da União, como o juros da dívida pública.

Presidida pelo senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), a comissão já conhece sete dos dez relatórios setoriais em que o orçamento da União foi dividido. Os outros três podem ser apresentados e discutidos nesta quinta (6), começando a seguir a sua votação. Os dez relatórios setoriais serão depois juntados em apenas um documento pelo relator-geral do Orçamento 2002, deputado Sampaio Dória (PSDB-SP).

Carlos Bezerra acredita que a Comissão Mista de Orçamento conseguirá encerrar as votações do projeto orçamentário no início da semana anterior ao Natal. Com isso, o plenário do Congresso deverá se reunir até o dia 20 deste mês, uma quinta-feira, para a votação final do orçamento da União para o próximo ano. Por lei, o Congresso entra em recesso de fim de ano no dia 15 de dezembro, exceto se o orçamento ainda não estiver aprovado. Neste caso, há prorrogação dos trabalhos até a aprovação final do projeto orçamentário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)