Tebet acha difícil votar CLT este ano

O presidente do Senado, Ramez Tebet, disse na tarde desta quinta-feira (29) que, se não houver consenso entre as lideranças quanto a um pedido de urgência, não será possível votar a proposta de alterações na CLT no Senado este ano, mesmo que a Câmara venha a aprovar o projeto antes do recesso.

- A confirmação da posição dos líderes do PMDB e da oposição quer dizer que esse projeto não será votado no Senado neste ano - afirmou.

Tebet defendeu o direito de os senadores discutirem a proposta, contestado por lideranças da Câmara sob o argumento de que a matéria ainda se encontra em tramitação naquela Casa.

- O Senado pode discutir a CLT e qualquer assunto de interesse nacional, e isso não caracteriza intromissão - afirmou.

Pela manhã, ao sair da reunião de líderes realizada no gabinete da presidência, Ramez Tebet informou que o Senado está com a sua pauta em dia e só depende das matérias que ainda estão em análise na Câmara para fechar os trabalhos desta sessão legislativa. A reunião de líderes teve o propósito de acertar a pauta de fim de ano, com a organização das prioridades para votação, informou o senador.

Tebet disse que matérias como a modificação das leis trabalhistas, o fim da imunidade parlamentar no caso de crime comum e a proposta de correção da tabela do imposto de renda, entre outras, não podem ser examinadas pelo Senado neste momento pois ainda estão na Câmara.

O presidente do Senado disse ainda que ficou definida na reunião a prioridade a assuntos importantes como o Orçamento de 2002 e que, para isso, existe a possibilidade de prorrogação dos trabalhos - marcados para serem encerrados em 15 de dezembro - por mais três ou quatro sessões.

O líder do governo, senador Artur da Távola (PSDB-RJ), presente ao encontro, lembrou que, mesmo que aconteça uma convocação extraordinária, projetos em regime de urgência, como o que muda a CLT, não entrariam, pois precisam ser votados em 45 dias quando recebem esse tratamento.

Os senadores José Eduardo Dutra (PT-SE) e Ademir Andrade (PSB-PA) consideraram a reunião positiva e acentuaram o fato de o Senado estar na dependência dos resultados da Câmara, que está com sua pauta trancada por causa do projeto que muda a CLT. Ademir informou que ficou acertado que os líderes irão conversar com os senadores de seus partidos que compõem a CPI do Futebol para pedir a aprovação do relatório do senador Geraldo Althoff (PFL-SC).

Participaram ainda da reunião os líderes do PL, José Alencar (MG), do PFL, José Agripino (RN), do PSDB, Geraldo Melo (RN), do PMDB, Renan Calheiros (AL), e do PTB, Carlos Patrocínio (TO), além do secretário-geral da Mesa, Raimundo Carreiro da Silva.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)