Senado vota projeto que torna gratuito exame de DNA para pessoas carentes

O Senado delibera nesta quarta-feira (14) sobre projeto de lei que torna gratuito, para as pessoas de baixa renda, o exame de DNA. O projeto, que teve origem na Câmara, altera a lei de assistência judiciária aos necessitados, a fim de isentar do pagamento desse exame a pessoa que, integrando ação de investigação de paternidade ou maternidade, não possa pagá-lo sem prejudicar o sustento da própria família.

Relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Sebastião Rocha (PDT-AP) defende sua aprovação, dizendo que, pela Constituição, hoje estão protegidos os filhos havidos fora do casamento ou adotados, mas perdura a incerteza a respeito da paternidade, que é presumida, e da própria maternidade, visto serem possíveis fraudes na definição da mãe biológica.

Sebastião Rocha também argumenta que a Lei 8.560/92 oferece a possibilidade investigativa da paternidade, mas não prevê a gratuidade desse exame, daí a importância da aprovação desse projeto.

Também nesta quarta, o Senado vota projeto de lei da Câmara que cria a autarquia federal Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro. O projeto tem parecer favorável do senador Antonio Carlos Júnior (PFL-BA).

Na mesma sessão, o Plenário realiza o segundo dia de discussão, em primeiro turno, de proposta de emenda à Constituição que estende a quaisquer profissionais de saúde a autorização para acumular dois cargos públicos remunerados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)