Romero Jucá diz que legislação trabalhista precisa ser revista

O senador Romero Jucá (PSDB-RR) defendeu a revisão da legislação trabalhista brasileira, que classificou como obsoleta. Para Jucá, o Senado precisa dar a devida atenção ao assunto, sob pena de prejudicar a geração de empregos, "deixando de cumprir sua função institucional, que é proteger a cidadania".

Jucá citou o livro Trabalho no Brasil: Novas Relações versus Leis Obsoletas , de autoria do ministro do Superior do Trabalho, Almir Pazzianoto, sobre o tema, dizendo que o ministro demonstrou coragem ao expor posições que podem desagradar empregadores e trabalhadores. Entre as sugestões do ministro está a instituição do recibo de quitação, que daria por encerradas os contratos de trabalho, sem perigo de demandas futuras, amparadas em "leis obsoletas", como ocorre hoje.

- Pazzianoto diz que ou o Brasil muda esse perfil de proteção, que na verdade desprotege, ou estará fora do mercado da competitividade e da produção de bens a serem vendidos aqui ou alhures - afirmou.

A legislação trabalhista brasileira, disse Jucá, era adequada para a época em que foi criada, durante a ditadura de Getúlio Vargas. Hoje, observou, por serem inflexíveis e altamente reguladoras, as leis trabalhistas brasileiras afastam investidores que temem o custo oculto dos direitos trabalhistas.

Passada a Segunda Guerra, lembrou o senador, todos os países industrializados reformularam suas relações de trabalho, justamente para acompanhar as demandas de mercado. Mas no Brasil, observou, as leis do trabalho mantiveram-se inalteradas nas últimas seis décadas, mantendo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que dá grande poder ao estado sobre o trabalhador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)