Idosos, gestantes e deficientes podem ter fila própria para marcar consultas nos hospitais do SUS

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) deve votar nesta quarta-feira (14) projeto que obriga os hospitais do SUS e conveniados a manterem locais exclusivos para marcação de consultas ou de exames médicos de idosos, gestantes, portadores de deficiência e crianças de colo. Este sistema de filas exclusivas já é adotado pelas agências bancárias de quase todo o país, por exigência de lei.

O relator da matéria, senador Ademir Andrade (PSB-PA), informa que já existe uma lei geral determinando às "repartições públicas" que reservem locais próprios para atendimento de idosos, gestantes e deficientes. No entanto, as clínicas conveniadas do SUS não costumam adotar a fila exclusiva e o projeto quer sanar o problema. A proposta é de autoria da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ) e, se for aprovada pelo Senado, será remetida ao presidente da República, para sanção ou veto.

Na mesma reunião, a CAS irá examinar outro projeto que trata dos hospitais conveniados do SUS. Ele determina que os trabalhadores que moram em locais onde o SUS não possui unidades de emergência poderão ser atendidos em hospitais e clínicas privadas, sendo ressarcidos mais tarde pelo sistema público. Para isso, os acidentados deverão apresentar ao SUS todos os comprovantes de gastos na emergência.

Este projeto foi apresentado na Câmara pelo deputado Paulo Paim (PT-RS) e, no Senado, conta com parecer favorável do senador Geraldo Althoff (PFL-SC). Paulo Paim sustenta que o SUS tem atendido a poucos ressarcimentos desta natureza e que, apesar da Constituição prever que o SUS deve prestar assistência ao trabalhador, não existe hoje qualquer legislação que deixe claro a obrigatoriedade do ressarcimento financeiro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)