Profissionais da saúde vão poder acumular dois empregos públicos

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (31) proposta de emenda à Constituição de autoria da deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ), que estende para todos os servidores de profissões regulamentadas da área da saúde o benefício atualmente só permitido para os médicos, de poderem acumular dois empregos no serviço público.

Segundo parecer favorável à matéria, do senador Osmar Dias (PDT-PR) a medida retifica uma injustiça em relação aos profissionais da saúde, atingindo enfermeiros, psicólogos, odontólogos, assistentes sociais, fonoaudiólogos, biólogos, bioquímicos, farmacêuticos, veterinários, engenheiros sanitaristas, nutricionistas e outros.

Embora permitindo o acúmulo de dois empregos no setor público para os profissionais da área de saúde, cujas profissões estejam regulamentadas no Ministério do Trabalho, o relator explicou que esse acúmulo somente será permitido por meio de concurso público. O projeto, desse modo, não poderá servir para acomodar situações de acúmulo irregular de cargos no setor público, segundo explicou.

Os senadores Romeu Tuma (PFL-SP), Antonio Carlos Júnior (PFL-BA), Lúcio Alcântara (PSDB-CE), Leomar Quintanilha (PFL-TO), Romero Jucá (PSDB-RR) e Sebastião Rocha (PDT-AP), fizeram questão de destacar posições de apoio à medida.

Já os senadores Francelino Pereira (PFL-MG) e Roberto Freire (PPS-PE), assumiram posição contrária à emenda, que tramitou na Câmara por sete anos e foi aprovada no Senado 15 dias após dar entrada na CCJ - lembrou o senador Bernardo Cabral (PFL-AM), presidente da comissão.

Francelino disse temer medidas desta natureza, que faz com que pessoas tenham dois empregos num país como o Brasil, "marcado pela injustiça e por uma distribuição de renda sinistra", onde milhões estão à procura de um único emprego.

Para Roberto Freire, a emenda vai contra a tendência de socialização dos serviços de saúde. Segundo o senador, o profissional de saúde não deve ter vários empregos. Deve atender todo o tempo em um único local, evitando deslocamentos desnecessários, mas sendo remunerado condignamente.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)