CAS aprova exigência de advertência nos rótulos de desinfetantes sobre riscos à saúde

Os rótulos dos produtos normalmente utilizados para limpeza e desinfecção das residências, como água sanitária, detergente, desinfetante, entre outros, deverão conter, de forma clara, alertas sobre a toxicidade do conteúdo e instruções para o seu uso. Essa é a regra definida em projeto do senador Tião Viana (PT-AC) aprovado na manhã desta quarta-feira (31) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A intenção de Viana, destacada pelo relator, senador Leomar Quintanilha (PFL-TO), é fazer com que os usuários desses saneantes possam identificar, rapidamente, a periculosidade do produto que estejam usando por meio de um símbolo correspondente ao risco que oferece. Esses avisos, prevê o projeto, deverão constar ainda das embalagens externas, etiquetas, bulas e das peças publicitárias dos produtos.

Tião Viana informa, na justificação, que apenas no ano de 1997, segundo dados da Fundação Oswaldo Cruz, 66 pessoas morreram por intoxicação causada por esse tipo de produto, sendo que outras 11.293 pessoas também foram intoxicadas neste mesmo ano. Ele disse ainda que a iniciativa está em consonância com o Código de Defesa do Consumidor.

Lâmpadas

Os senadores aprovaram também relatório favorável do senador Geraldo Althoff (PFL-SC) a projeto da Câmara que obriga as empresas a fabricarem lâmpadas incandescentes que possam suportar uma variação, para mais, até 10% das tensões nominais das redes de distribuição e com isso ter maior durabilidade. Segundo observou o relator, a medida trará economia para o consumidor e deverá contribuir para evitar o desperdício de energia. A matéria, que já foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos, segue agora ao Plenário.

A CAS aprovou ainda requerimentos dos senadores Geraldo Althoff (PFL-SC), Sebastião Rocha (PDT-AP) e Heloísa Helena (PT-AL) que solicitam a realização de uma audiência pública para debater a criação do Serviço Social da Saúde e do Serviço Nacional de Aprendizagem da Saúde, ambos constantes de projeto de lei em tramitação na comissão. Os órgãos funcionariam em moldes similares aos do Sesc e do Senac.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)