Projeto autoriza criação de distrito agropecuário no Amapá

Projeto de lei apresentado pelo senador Sebastião Rocha (PDT-AP) autoriza o poder Executivo a criar um distrito agropecuário no município de Laranjal do Jari, no estado do Amapá. O objetivo da proposta, segundo o senador, é instalar um pólo de desenvolvimento auto-sustentável para geração de emprego e renda por meio da produção e da comercialização de produtos agropecuários e extrativos. A matéria está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em caráter terminativo.

Na avaliação do senador, o maior conhecimento técnico-científico disponível sobre a região, a maior conscientização sobre a riqueza que representa a enorme biodiversidade local e o sucesso mundial do turismo ecológico e rural podem promover uma exploração agropecuária capaz de assegurar o progresso econômico, sem prejuízo dos aspectos sociais e da preservação ambiental.

Sebastião Rocha lembrou que desde o início da existência da Zona Franca de Manaus houve o propósito de implantação de um distrito agropecuário, que chegou a ser criado, abrigando cerca de 165 projetos de agricultura, mas que não alcançou o desenvolvimento esperado.

"É inegável o potencial agropecuário da Amazônia Ocidental, e a implantação de um distrito agropecuário no Amapá contribuirá significativamente para o desenvolvimento do setor", argumenta o senador na justificação de seu projeto.

As normas técnicas e financeiras para o estabelecimento do distrito serão determinadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, por intermédio da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)