Ademir Andrade propõe aumentar recursos para fundos constitucionais

Os fundos constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO) terão 4%, e não mais 3% da arrecadação da União, caso seja aprovada pelo Congresso Nacional proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada nesta sexta-feira (dia 29) pelo senador Ademir Andrade (PSB-PA). A idéia do senador é a de que, do bolo formado pela coleta do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a União destine 48%, e não mais 47%, para os estados, municípios e fundos constitucionais.

A PEC apresentada por Ademir Andrade também prevê mudanças na repartição dos recursos entre os fundos - hoje estabelecida em 0,6% para o FNO, 0,6% para o FCO e 1,8% para o FNE. A proposta é a de que o Centro-Oeste e o Norte passem a receber 1%, cada, e o Nordeste amplie sua participação para 2%. Desses 2%, o FNE aplicaria obrigatoriamente a metade (1%) em programas voltados para a solução de problemas relacionados à seca na região do semi-árido.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)