Congresso conclui aprovação da LDO 2002, que segue à sanção presidencial

O Congresso Nacional concluiu nesta quarta-feira (dia 27) o processo de votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2002 (LDO), aprovando o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Lúcia Vânia (PSDB-GO). Ela acolheu em seu parecer cinco destaques apresentados pelos parlamentares e rejeitou 23. No Senado, o texto da relatora obteve 57 votos favoráveis, 11 contrários e 3 abstenções.

Os destaques acolhidos e que passaram a fazer parte do substitutivo aprovado pelo Congresso buscaram assegurar o refinanciamento de dívidas rurais contraídas com instituições do governo (três emendas), favorecer ações de infra-estrutura portuária em São Francisco do Sul (SC) e garantir mais ações do governo em programas habitacionais.

Entre os 23 destaques rejeitados, cinco deles foram submetidos a votação nominal na Câmara e, rejeitados, não foram à deliberação do Senado. Um destaque estabelecia a obrigatoriedade de correção na tabela progressiva mensal e anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas e nas deduções permitidas na declaração desse tributo. A modificação foi rejeitada por 256 deputados e aprovada por 120, com 2 abstenções.

Mudança no substitutivo da relatora Lúcia Vânia para destinar mais recursos para a área de saúde por meio de cálculo tomando por base o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) verificado no ano anterior ao da definição orçamentária também foi rejeitada por 255 deputados e aprovado por 121, registrando-se uma abstenção.

O aumento de recursos a serem aplicados em 2002 em soluções para a crise energética teve o mesmo destino: 247 deputados votaram contra, 111 a favor e uma abstenção.

Por distribuição de votos próxima às votações nominais anteriores, foram rejeitadas ainda as propostas oposicionistas que pretendiam assegurar reajuste anual para os servidores públicos em 2002 e salário mínimo de R$ 215,00 a partir de 1º de abril de 2002.

O Congresso Nacional autorizou ainda o Poder Executivo a conceder crédito suplementar no orçamento de 2001 de R$ 4,3 milhões para o Ministério da Defesa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)