Jucá quer criar normas para sites da Internet que contenham sexo e violência

Projeto de lei apresentado pelo senador Romero Jucá (PSDB-RR) obriga o registro, junto ao Comitê Gestor Internet Brasil, de nomes de domínio que pretendam veicular conteúdos relacionados a sexo ou violência. De acordo com a proposta do parlamentar, os requerentes que pretendem sediar subdomínios, divisões, sites ou páginas com esses temas devem acrescentar aos nomes dos endereços pretendidos a extensão .sexo, .viol ou .sexviol, no caso de veiculação de conteúdos das duas naturezas. O projeto de lei destaca que o não cumprimento destas obrigações leva ao enquadramento no crime de falsidade ideológica. A matéria está tramitando na Comissão de Educação (CE) em caráter terminativo.

- O projeto de lei não tem o objetivo de cercear a liberdade reinante nesse espaço virtual, mas prover o poder público de mecanismos de identificação de conteúdos considerados restritos à faixa adulta da população, com o objetivo de facilitar a criação de filtros, por parte dos pais e mestres, como também à identificação e responsabilização de eventuais delitos - afirmou o senador.

A Internet, lembrou, interliga milhões de computadores em todo o mundo e tem a virtude de colocar ao alcance do cidadão comum uma grande quantidade de informações de todas as áreas. Essas informações retratam a atual sociedade com fidelidade, uma vez que se pode entender a geração de hoje a partir de uma análise de conteúdo do material veiculado na rede mundial de computadores, informou Romero Jucá.

- Infelizmente, esta análise de conteúdo também dirá de nossas deficiências, pecados e taras. Ali aparecem, lado a lado com o que há de mais elevado nas ciências e nas artes, as piores práticas, os mais diferentes gostos e opções existenciais, disponibilizados na forma de propostas, propaganda ou de simples material de consumo - disse o parlamentar.

Segundo Romero Jucá, a simplicidade da proposta não deve diminuir sua importância, por isso, o senador solicita apoio dos senadores para uma medida que considera de grande alcance.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)