CAE examina projeto que corrige saldo do Fundo de Garantia

O projeto de lei do governo que prevê a criação de contribuições para a correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deverá ser analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (dia 12), às 10 horas. O relator da matéria, senador Romero Jucá (PSDB-RR), ainda não divulgou seu parecer. Em audiência pública realizada semana passada na CAE, o ministro do Trabalho e Emprego, Francisco Dornelles, fez um apelo para que o projeto seja aprovado antes do recesso parlamentar de julho.

A matéria foi aprovada com alterações na Câmara dos Deputados. Uma das modificações foi a eliminação do deságio no crédito para os que têm até R$ 2 mil a receber, ao invés de R$ 1 mil, como propunha o governo. Quem for receber mais de R$ 2 mil terá deságios progressivos. Se a CAE aprovar o parecer de Romero Jucá, o projeto estará pronto para ser votado em Plenário. Caso não haja alterações no Senado, a matéria seguirá à sanção presidencial.

Também está incluída na pauta da CAE a proposta de aumento do valor dedutível por dependente no cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) O projeto é do senador Arlindo Porto (PTB-MG) e aumenta de R$ 1.080,00 para R$ 1.632,00 o valor a ser deduzido por dependente do declarante. A proposição tem parecer favorável do relator, senador José Alencar (PMDB-MG), e será votada em caráter terminativo.

Na pauta da CAE consta ainda outro projeto de modificação das regras do imposto de renda, nesse caso para pessoas jurídicas (IRPJ). O senador Jefferson Péres (PDT-AM) propõe a instituição de incentivo fiscal para as empresas que tiverem em seus quadros pelo menos 30% de empregados com mais de 40 anos. De acordo com a proposta, as pessoas jurídicas poderão deduzir do lucro tributável até 25 % do montante de salários e encargos sociais pagos aos empregados, no limite de 15 % do lucro antes de computada a dedução. A medida tem por objetivo incentivar as empresas a contratarem trabalhadores com idade acima dos 40 anos, para evitar o agravamento da marginalização desses profissionais no mercado de trabalho. A proposta tem parecer favorável do relator, senador Pedro Simon (PMDB-RS), e será examinada também em caráter terminativo.

Outros projetos em pauta dispõem sobre contratações de operações de crédito para a prefeitura de Guarulhos e para o estado de Santa Catarina e sobre regulamentação de operações de seguro e de aplicação de recursos do BNDES. Será ainda examinada proposta do Executivo tratando do Fundo de Combate à Pobreza.

Em outra reunião, convocada para terça-feira (dia 12), a CAE vai apreciar, em votação secreta, a indicação de Ronaldo Porto Macedo Junior para o cargo de conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça. Ele foi indicado para a vaga de João Bosco Leopoldino da Fonseca e terá um mandato de dois anos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)