CAS examina projeto que proíbe o uso de catracas eletrônicas em ônibus urbanos

Em caráter terminativo, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa, em reunião marcada para esta quarta-feira (dia 6), projeto de lei do senador Valmir Amaral (PMDB-DF) que proíbe a instalação de catraca eletrônica nos ônibus urbanos. A medida, segundo o senador, que é empresário do setor, tem como objetivo evitar o desemprego. O relator da matéria, senador Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO), recomenda a aprovação da matéria que, caso aprovada pela CAS, pode ser enviada diretamente para a apreciação da Câmara dos Deputados.

Com base em relatório favorável do senador Leomar Quintanilha (PPB-TO), os senadores da CAS também podem aprovar terminativamente o projeto de lei do senador Sérgio Machado (PSDB-CE) que determina a gratuidade de emissão de extratos de contas referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A comissão também analisa em caráter terminativo projeto de lei do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que introduz o reconhecimento das Lesões por Esforço Repetitivo (LER) ou Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho (Dort) e a necessidade de sua prevenção na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O projeto, que tem relatório favorável de Quintanilha, prevê ainda a criação de um sistema especial de vigilância epidemiológica destinado a esse tipo de doença.

A CAS tem outros nove itens na sua pauta, como o projeto de lei que limita o uso de bromato de potássio na farinha e outros produtos utilizados pelas padarias. O relatório do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) é favorável à matéria, que já foi aprovada pelos deputados. Outro projeto que já recebeu aval da Câmara é o que determina a indicação da utilização de edulcorantes nas embalagens de produtos dietéticos e similares. A relatora, senadora Maria do Carmo (PFL-SE), é favorável à proposta.

Os senadores da comissão realizam ainda turno suplementar para aprovação do substitutivo do senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) a dois projetos de lei que buscam fixar novas regras para comercialização, controle e fiscalização de agrotóxicos. Cumprida a formalidade, a matéria, que já foi aprovada terminativamente, pode seguir para análise dos deputados, caso não haja recurso assinado por um décimo dos senadores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)