Plenário vota alteração na LDB

O Plenário do Senado vota nesta quarta-feira (dia 20) projeto de lei da Câmara que determina que as escolas enviem, bimestralmente, ao Conselho Tutelar e ao juiz titular da Vara da Infância e da Juventude local a relação dos alunos que tiverem 25% de faltas não justificadas. A proposta, que está na Ordem do Dia da próxima quarta-feira (dia 21), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e pretende manter as crianças na escola, protegendo-as do abandono e da exploração. A idéia é baseada em programa de cooperação entre a prefeitura de Serra (ES) e o Judiciário.

A matéria, já aprovada pela Câmara, recebeu parecer favorável da senadora Emilia Fernandes (PDT-RS) na Comissão de Educação. A relatora considera que, caso o juiz e o Conselho Tutelar se manifestem, o receio de processo criminal pode levar os pais e responsáveis a zelar pela manutenção das crianças em sala de aula.

- O projeto cria um ambiente capaz de fomentar o acompanhamento contínuo dos alunos por parte dos dirigentes de escolas, dos órgãos municipais de educação e do Poder Judiciário local - afirmou Emilia.

Na sessão de quarta, os senadores apreciam ainda a indicação de novos chefes de missões diplomáticas no exterior. O embaixador Oto Agripino Maia, que atualmente ocupa a Embaixada no Vaticano, foi indicado para acumular a Embaixada em Malta. Já o diplomata Antonio Jardim Gagliardi, que é embaixador na Noruega, foi indicado para exercer o cargo, cumulativamente, na Islândia. Ambos já foram sabatinados pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que recomenda a aprovação das indicações.

Além disso, os senadores votam três projetos de decreto legislativo autorizando o funcionamento de emissoras comunitárias nos municípios de Matozinhos e Arcos, em Minas Gerais e Santa Rita de Cássia, na Bahia.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)