Plenário vota alteração à LDB esta semana

Na primeira semana de trabalhos sob nova direção, o Senado aprecia o projeto de lei da Câmara que determina que as escolas enviem, bimestralmente, ao Conselho Tutelar e ao juiz titular da Vara da Infância e da Juventude local a relação dos alunos que tiverem 25% de faltas não justificadas. A proposta, que está na Ordem do Dia da próxima quarta-feira (dia 21) altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e pretende manter as crianças na escola, protegendo-as do abandono e da exploração.

A legislação brasileira estabelece a obrigação dos pais de zelar pela freqüência escolar dos filhos. Dessa forma, os adultos que, sem justa causa, não proverem a educação às crianças pelas quais são responsáveis podem, inclusive, ser condenados por crime de abandono intelectual, que tem como pena detenção de 15 dias a um mês ou multa, de acordo com o Código Penal.

A matéria, já aprovada pela Câmara, recebeu parecer favorável da senadora Emilia Fernandes (PDT-RS) na Comissão de Educação. A relatora considera que, caso o juiz e o Conselho Tutelar se manifestem, o receio de processo criminal pode levar os pais e responsáveis a zelar pela manutenção das crianças em sala de aula.

- O projeto cria um ambiente capaz de fomentar o acompanhamento contínuo dos alunos por parte dos dirigentes de escolas, dos órgãos municipais de educação e do Poder Judiciário local - afirmou Emilia.

Na sessão de quarta, os senadores apreciam ainda a indicação de novos chefes de missões diplomáticas no exterior. O embaixador Oto Agripino Maia, que atualmente ocupa a Embaixada no Vaticano, foi indicado para acumular a Embaixada em Malta. Já o diplomata Antonio Jardim Gagliardi, que é embaixador na Noruega, foi indicado para exercer o cargo, cumulativamente, na Islândia. Ambos já foram sabatinados pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que recomenda a aprovação das indicações.

As sessões de terça-feira (dia 20) e de quinta-feira (dia 21) foram reservadas para a apreciação de sete projetos de decreto legislativo que aprovam atos do Ministério das Comunicações autorizando entidades públicas a executarem serviços de radiodifusão comunitária em diversas cidades do país.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)