Jefferson Péres prevê que convocação será produtiva

Pela expectativa do senador Jefferson Péres (PDT-AM), o período de convocação extraordinária do Congresso Nacional, que se inicia nesta segunda-feira (dia 29), pode ser bastante produtivo. Até o dia 14 de fevereiro, deputados e senadores estarão reunidos para apreciar a reedição de 75 medidas provisórias (MPs) pela Presidência da República. Apesar de a maioria delas tratar de questões econômicas e da administração pública, Péres acredita que se pode chegar a um consenso para votação das MPs que não envolvam temas polêmicos.

Quanto às demais, o senador pedetista diz que sua apreciação vai depender de um acordo entre as lideranças partidárias. A produtividade esperada nesta sessão extraordinária deve se estender, na opinião de Péres, para o ano legislativo de 2001. "É preciso um esforço concentrado para votar o que for possível neste ano", declarou, prevendo uma possível retração nos trabalhos legislativos, em 2002, por conta do processo eleitoral.

Ao tecer comentários sobre a convocação extraordinária, Péres aproveitou para criticar o "abuso" na edição de medidas provisórias pelo governo. Como a convocação do Congresso durante o recesso também inclui a apreciação das MPs, que precisam ser analisadas por deputados e senadores cinco dias após sua edição ou reedição, as sessões extraordinárias poderiam ser dispensadas com o fim desse dispositivo.

"Não sei se isso vai acontecer, mas, como o Congresso está sendo convocado por conta das MPs, seria uma boa oportunidade para discutir essa questão", afirmou. Segundo lembrou o parlamentar, existe uma proposta de emenda constitucional, já votada pelo Senado e que aguarda deliberação pela Câmara, que limita a edição de medidas provisórias. Pela PEC, as MPs perderão eficácia se não virarem lei dentro de 60 dias após sua edição, prazo prorrogável uma única vez. Além disso, a contagem desse tempo será suspensa durante o recesso do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)