ARMÍNIO FRAGA DIZ QUE BANCO CENTRAL OBTEVE PREJUÍZO DE R$13 BILHÕES EM 1999

O presidente do Banco Central, Armínio Fraga, admitiu, durante audiência pública realizada pelas comissões de Assuntos Econômicos do Senado e de Finanças e Tributação da Câmara, que o BC teve um prejuízo de R$13 bilhões em 1999, o equivalente a todo o gasto da área de educação previsto para o orçamento de 2001, conforme observaram os parlamentares. Ele atribuiu o saldo negativo, principalmente, à desvalorização do real ocorrida em janeiro daquele ano.

Parlamentares que tomaram parte na reunião, como o deputado Sérgio Miranda (PC do B-MG) chegaram a admitir que aqueles R$13 bilhões, devidamente corrigidos, atingem a quantia de R$15,3 bilhões. O proposta orçamentária para 2001, segundo ele, vai repor ao Banco Central os prejuízos de 1999.

Armínio Fraga, que compareceu à audiência pública para fazer uma avaliação dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, em cumprimento a dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal, revelou que a economia brasileira "está saudável", registrando saldo positivo na balança de pagamentos. "Com isso já podemos sonhar com o crescimento acelerado do processo econômico", garantiu o presidente do BC. E disse que a balança comercial poderá ter um crescimento de 4% este ano.

O presidente do BC informou que a preocupação maior do banco, no setor produtivo, é com relação às políticas protecionistas implementadas por países desenvolvidos, que prejudicam os produtos brasileiros. Mas admitiu que o Banco Central, em conjunto com a área econômica, vem lutando para que os produtos nacionais ganhem maior competitividade.

Armínio Fraga revelou, ainda, que as taxas de juros reais estão em queda, bem como o déficit de conta-corrente. Para ele, o país já não depende mais do chamado capital de curto prazo e o crescimento econômico é sustentável. "É um claro sinal de que os horizontes da economia estão se alargando e o Brasil olha para o futuro sem medo", disse Fraga, apontado as reformas fiscal, monetária e cambial como condição para que o país cresça.

O presidente do Banco Central também defendeu a aprovação da lei de quebra de sigilo bancário de pessoas que estão sendo investigadas pela Justiça, em tramitação no Congresso Nacional, e negou que o BC tenha isentado da Contribuição Provisória de Movimentação Financeira (CPMF) investidores estrangeiros que aplicam nas bolsas de valores do país. O que houve, conforme explicou, foi um "suporte operacional" destinado a atrair maior número de investidores estrangeiros, a fim de que as bolsas brasileiras possam competir com as do exterior.

Armínio Fraga considerou a Lei de Responsabilidade Fiscal um avanço no controle dos gastos públicos e observou que somente após a reforma da Previdência Social e o equilíbrio das contas, incluindo bancos federais, o país poderá voltar a ter uma taxa real de inflação na casa de um dígito. Com relação ao Banco Central, Armínio Fraga revelou que a instituição vem cumprindo as suas metas e que no primeiro semestre deste ano obteve um saldo positivo de R$300 milhões.

Mas, no entender de vários parlamentares, o próprio presidente do Banco Central não vem cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que antes do dia 19 de outubro Armínio Fraga, conforme observou o deputado Sérgio Miranda, emitiu títulos que vão além do refinanciamento da dívida, o que é proibido pela lei.

- Vou processar o presidente do Banco Central por não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que defende com toda as forças. Por ser réu primário, aconselho o juiz a emitir uma sentença fazendo com que Armínio Fraga preste serviço social em uma favela de Brasília, a fim de conviver mais de perto com a nossa realidade social - disse o deputado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)