FREITAS NETO DEFENDE REESTUDO DA RENÚNCIA FISCAL PARA GARANTIR AUMENTO DO MÍNIMO

Convicto da necessidade de aumentar o salário mínimo para pelo menos R$ 180, o senador Freitas Neto (PFL-PI) rejeitou propostas que representem maior carga tributária e "remanejamentos irresponsáveis na proposta de Orçamento da União" em prol de um reestudo da renúncia fiscal. Só na Previdência Social, conforme o ministro Waldeck Ornelas, a renúncia chega a R$ 8 bilhões anuais, valor bem superior às despesas para assegurar o reajuste do mínimo, disse o senador.

O peso da renúncia fiscal sobre os cofres públicos, segundo Freitas Neto, também tem sido reiteradamente mostrado pelo secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. "Tratam-se de brechas absurdas, às vezes por simples deficiências da legislação e, em outros casos, por incentivos indefensáveis, que terminam por prejudicar políticas públicas e por aumentar as desigualdades", argumentou o senador, para quem a renúncia fiscal só é tolerável "ou mesmo recomendável" quando visa à redução das desigualdades regionais e sociais.

Outro argumento do senador a favor do aumento para R$ 180 é de ele seria medida de racionalidade econômica. A seu ver, por mais que se louve a globalização, ela não dispensa mercados internos fortes. Para tal, acrescentou, é indispensável integrar efetivamente a população brasileira ao mercado consumidor, para propiciar economia de escala, barateamento da produção e aumento da produtividade. O aumento de impostos é inaceitável, na opinião do senador, porque o país já arca com uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo, de cerca de 33% do Produto Interno Bruto (PIB).

Esta abordagem sobre o aumento do salário mínimo foi considerada importante pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RO). Em aparte, ele ressaltou ainda que o fato de o aumento do salário mínimo estar sendo discutido juntamente com a lei orçamentária é uma evolução, dado que o percentual de reajuste sempre foi decidido exclusivamente pelo Executivo, para vigência a partir de 1º de maio.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)