SUBCOMISSÃO DO JUDICIÁRIO OUVIRÁ MARTUS E PARLAMENTARES

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, deporá nesta terça-feira (dia 29) à Subcomissão do Judiciário sobre a liberação de recursos para a construção do prédio superfaturado do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP). Na quarta-feira, será a vez de um ex-deputado, Hélio Rosas, e três parlamentares - o senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) e os deputados João Coser (PT-ES) e Ieda Crusius (PSDB-RS) - prestarem depoimento.
O requerimento de convocação de Martus Tavares foi apresentado pelo deputado Djalma Paes (PSDB-PE) à Comissão Representativa do Congresso Nacional em julho, durante o período de recesso legislativo, logo após a publicação de notícias sobre a liberação de verbas da reserva de contingência do governo para a obra do fórum trabalhista de São Paulo. Assim como os demais requerimentos apresentados à Comissão Representativa, o pedido de convocação do ministro foi repassado à subcomissão.
O deputado observa, na justificação de seu requerimento, que, apesar das irregularidades registradas durante a construção, a obra do fórum trabalhista recebeu desde 1995 recursos sob a forma de créditos suplementares remanejados de dotações contingenciadas. A reserva de contingência, pondera Paes, destina-se a cobrir, durante o exercício, eventuais insuficiências de recursos para obras previstas no Orçamento da União.
O requerimento de convite ao deputado João Coser foi apresentado, também em julho, pelo líder do governo no Congresso Nacional, Artur Virgílio Neto (PSDB-AM). O líder pede explicações sobre a apresentação por Coser, que então era relator setorial ao Orçamento da União, de uma emenda que destinava R$ 18 milhões à construção do fórum.
Os senadores Heloísa Helena (PT-AL) e Lauro Campos (PT-DF) estão entre os signatários dos requerimentos que solicitam explicações do senador Carlos Bezerra, ex-presidente da Comissão Mista de Orçamento, e da deputada Yeda Crusius, que presidiu comissão especial destinada a avaliar relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre obras consideradas irregulares.
O ex-deputado Hélio Rosas foi convidado a comparecer à subcomissão após a aprovação por esta de requerimentos apresentados em julho pelos deputados Walter Pinheiro (PT-BA) e Sérgio Miranda (PcdoB-MG), que pretendem obter informações sobre destaque de Rosas que acrescentou R$ 8 milhões à dotação orçamentária do fórum trabalhista de São Paulo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)