SUBCOMISSÃO OUVE CINCO PROCURADORES SOBRE LIBERAÇÃO DE VERBAS PARA TRT-SP

A Subcomissão do Judiciário colherá nesta quinta-feira (dia 10), a partir das 14 horas, o depoimento de cinco procuradores da República a respeito das investigações sobre a liberação de verbas para a obra superfaturada do Tribunal Regional de Trabalho de São Paulo (TRT-SP). Também serão ouvidos em datas a serem marcadas, segundo decisão tomada nesta quarta-feira (dia 9), 28 outras pessoas, entre as quais três parlamentares, integrantes e ex-integrantes da direção do tribunal, o governador Itamar Franco e o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares.
Os cinco procuradores convidados para depor são Luiz Francisco de Souza e Guilherme Schelb, de Brasília; e Janice Ascari, Isabel Groba e Maria Luiza Duarte, de São Paulo. A decisão de ouvi-los foi tomada pela subcomissão na noite de terça-feira e comunicada ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, logo em seguida pelo presidente da subcomissão, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
Informado de que alguns dos procuradores poderiam recusar o convite, sob o argumento de que precisavam conhecer os detalhes do pronunciamento feito na semana passada pelo ex-secretário-geral da Presidência da República Eduardo Jorge Caldas Pereira, o presidente da subcomissão disse que as informações a serem colhidas junto ao Ministério Público eram essenciais à continuidade dos trabalhos de investigação. "A ausência de qualquer um deles pode decepcionar não a subcomissão, mas o país", afirmou Renan.
Logo no início da reunião de ontem, parlamentares governistas e de oposição decidiram aprovar todos os requerimentos que contassem com parecer favorável do relator da subcomissão, senador José Jorge (PFL-PE). Os primeiros requerimentos aprovados, apresentados ainda à Comissão Representativa do Congresso Nacional durante o recesso parlamentar de julho, solicitavam a convocação do ministro Martus Tavares e o convite ao ex-ministro Andrea Calabi.
O requerimento discutido por mais tempo foi o que previa a presença na subcomissão do governador de Minas Gerais, Itamar Franco, para explicar a liberação de recursos destinados à obra do TRT nos últimos dias de seu mandato como presidente da República. Itamar chegou a enviar uma carta à subcomissão, colocando-se à disposição para falar sobre o episódio, sob a condição de que o atual presidente, Fernando Henrique Cardoso, fizesse o mesmo.
O relator da subcomissão rejeitou a condição imposta por Itamar e apresentou parecer contrário ao convite. Mas o senador Pedro Simon (PMDB-RS) apresentou um novo requerimento, desta vez desvinculado da presença de Fernando Henrique, e o pedido acabou aprovado por quatro votos a dois.
Foi rejeitado requerimento apresentado pelo Bloco Oposição, para que comparecesse à subcomissão o ex-ministro José Eduardo Andrade Vieira, para comentar suas declarações à imprensa a respeito da existência de sobras de campanha do atual presidente da República. Houve um empate de três a três na votação, mas o presidente da subcomissão a desempatou ao votar contra o requerimento. "O tema não tem pertinência com os nossos trabalhos", observou.
Ao final da reunião, Renan afirmou que havia solicitado ao senador José Jorge a elaboração de um calendário para as próximas audiências. O relator admitiu que nem todas as pessoas citadas nos requerimentos aprovados serão convidadas a depor. "Poderemos liberar alguns desses nomes, porque a lista realmente é muito grande", disse José Jorge.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)