RENAN DIZ QUE SUBCOMISSÃO DISCUTIRÁ ALCANCE DE SUAS INVESTIGAÇÕES

O alcance dos trabalhos da subcomissão criada para acompanhar as investigações em torno de casos apurados pela CPI do Judiciário será discutido durante a reunião prevista para esta quarta-feira (dia 2). De acordo com o presidente do colegiado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), os sete parlamentares indicados pelos partidos deverão debater, além do calendário de trabalhos e das pessoas a serem ouvidas, a extensão da competência da subcomissão.
- Devemos discutir sobre até onde vamos - antecipou Renan Calheiros. Na sua opinião, os integrantes da subcomissão não devem criar o que ele chamou de "expectativas irrealizáveis". Por outro lado, disse o senador, todos estarão "atentos à necessidade de apresentar respostas" à sociedade.
Entre as prerrogativas das subcomissões do Senado estão as de requerer informações ao governo, convocar ministros de Estado e convidar outras pessoas para prestar depoimento - neste caso sem a obrigatoriedade da presença de quem for chamado. Ao contrário das comissões parlamentares de inquérito (CPIs), porém, as subcomissões não podem requerer a quebra dos sigilos bancário e telefônico de pessoas investigadas.
De acordo com Calheiros, a subcomissão deverá optar por uma estreita colaboração com o Ministério Público Federal, especialmente no que se refere às investigações sobre a liberação de verbas para a construção superfaturada do prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. "O Ministério Público já vasculhou o que poderia vasculhar e, inclusive, quebrou o sigilo de pessoas investigadas", recordou.
A subcomissão criada para acompanhar e fiscalizar as investigações em torno de denúncias analisadas pela CPI do Judiciário - ligada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) - foi criada a 15 de dezembro do ano passado, logo após a aprovação do relatório final da CPI. O presidente da CCJ, senador José Agripino (PFL-RN), chegou a indicar os nomes de sete senadores para compô-la, mas a subcomissão não foi instalada durante o primeiro semestre de 2000.
No dia 6 de julho, a publicação pelo jornal Valor Econômico de uma entrevista do ex-secretário-geral da Presidência da República, Eduardo Jorge Caldas Pereira, recolocou em evidência o caso da liberação de verbas para o TRT de São Paulo. Jorge disse ao jornal que mantinha "relações institucionais" com o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, apontado como principal responsável pelo desvio de R$ 169 milhões das obras do tribunal. Segundo o ex-secretário, Nicolau indicava ao governo nomes de juízes classistas que não ameaçariam o Plano Real com sentenças favoráveis à indexação salarial.
A proposta de um convite imediato a Eduardo Jorge chegou a ser discutida, em julho, pela Comissão Representativa do Congresso Nacional. Mas a comissão decidiu não convidar o ex-secretário durante o recesso parlamentar. Segundo parecer do senador Carlos Patrocínio (PFL-TO), aprovado pela comissão, não haveria "tempo hábil" para conduzir as investigações em julho. Ele indicou então como foro indicado a subcomissão criada, mas ainda não instalada, pela CCJ. O presidente da CCJ decidiu então instalar a subcomissão logo no primeiro dia dos trabalhos do Congresso no segundo semestre, com novos integrantes indicados pelas lideranças partidárias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)