MUITA POLÊMICA NAS MATÉRIAS DA CAE

Ao encerrar a última reunião do semestre da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), seu presidente, o senador Ney Suassuna (PMDB-PB) anunciou, ao completar um ano no comando dos trabalhos, a realização de 92 reuniões no período - 40 a mais do que o máximo alcançado anteriormente em 12 meses. Apenas neste semestre, foram 34 reuniões, entre ordinárias e extraordinárias, em que foram apreciadas 86 matérias (ver quadro).
Entre os itens mais polêmicos examinados pela comissão está o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que deverá arrecadar mais de R$ 700 milhões anuais para investimento em localidades com poucos habitantes. O relator da matéria foi o senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE).
Outra proposição que gerou muita controvérsia foi o projeto de resolução do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) sobre antecipações de receitas originadas de royalties de petróleo ou geração de energia. O substitutivo aprovado, do senador Osmar Dias (PSDB-PR), permite as antecipações, desde que os recursos sejam utilizados para capitalização de fundos de previdência de servidores.
Provocaram também muita discussão as alterações propostas para a chamada "Lei Kandir". A proposta aprovada na CAE, a partir de parecer favorável do relator, senador José Alencar (PMDB-MG), cria um "seguro-receita" para estados que têm base produtiva fortemente destinada à exportação, prejudicados pela desoneração causada por aquela lei.
Outra matéria de destaque foi o projeto de lei complementar que institui normas para a gestão das finanças públicas voltadas para a lei de responsabilidade fiscal. A matéria, que promete acabar com gestões públicas perdulárias, foi relatada na CAE pelo senador Jefferson Péres (PDT-AM).
Também o refinanciamento da dívida do município de São Paulo gerou muita discussão na CAE. A matéria teve parecer favorável do senador Romero Jucá (PSDB-RR). A CAE aprovou também o refinanciamento de títulos emitidos para pagamento de precatórios de Campinas, Osasco, Guarulhos, Alagoas e Santa Catarina.
A comissão aprovou ainda o projeto de lei do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) que institui mecanismos para resguardar os contribuintes em sua relação com o fisco. O relator da matéria foi o senador Edison Lobão (PFL-MA), que também deu parecer favorável ao projeto de lei do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que proíbe a comercialização, no Brasil, de cigarros e cervejas em lata produzidos para exportação.
Deve ser também destacada a aprovação de parecer favorável ao projeto de lei do senador José Eduardo Dutra (PT-SE) que regulamenta o acesso de instituições públicas e entidades civis ao Sistema Integrado de Administração Financeira, relatado pelo senador Roberto Saturnino (PSB-RJ); e do projeto de lei complementar sugerido pela CPI dos Bancos que regulamente o funcionamento de um Sistema Central de Risco de Crédito no Banco Central.
Ao final do semestre, a CAE aprovou pareceres favoráveis para cinco projetos de incentivo ao desenvolvimento de pesquisa e tecnologia, específicos para os setores universitário, elétrico, mineral, espacial e de transportes terrestres.
A CAE colaborou ainda para o reaparelhamento da Polícia Federal, ao aprovar pareceres favoráveis a dois empréstimos de US$ 212 milhões destinados ao órgão, relatados pelos senadores Romero Jucá e Gilberto Mestrinho (PMDB-AM).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)