ALCÂNTARA DEFENDE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA A ABIN

O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) defendeu a realização de concurso público para os quadros da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Para ele, o obrigatoridade do concurso será uma garantia de que o serviço de inteligência será eficaz. Ele também propôs a criação de um código de ética dentro da agência, que funcione como parâmetro permanente para as ações de seus agentes.
Lúcio Alcântara fez essas considerações ao participar, como convidado, do 1º Encontro da Agência Brasileira de Inteligência no ano 2000, realizado na sede da Abin, em Brasília. Para o senador, o serviço de inteligência nacional "anda por um bom caminho" e somente através de um treinamento rigoroso de seus agentes, conforme observou, é que poderá apresentar um trabalho compatível com o Estado democrático que a nação deseja.
Apesar de reconhecer que os centros de inteligência, em todo o mundo, se constituem em núcleos de poder, Lúcio Alcântara entende que é imprescindível que haja uma demanda permanente por parte do chefe de governo sobre todo o sistema, bem como o acompanhamento dessa demanda, a fim de evitar que ele aja por iniciativa própria.
- Além disso, o serviço de inteligência deve reportar-se exclusivamente ao chefe de governo, a quem cabe a decisão de compartilhar as informações que recebe com outros auxiliares. As informações devem fluir naturalmente em direção ao presidente da República evitando-se, com isso, a criação de feudos de informações - advertiu Lúcio Alcântara.
O senador cearense fez um histórico dos centros de informações espalhados por vários países, e disse que a Abin tem revelado boa disposição para a convivência com os mecanismos de controle a que está legalmente submetida.
A Abin, além do controle interno, exercido pela Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo, está sujeita ao controle externo, exercido por uma comissão mista do Congresso Nacional e pelo Tribunal de Contas da União. Cabe ao Senado, conforme informou ainda, aprovar o nome do diretor-geral da agência.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)