SENADO VOTARÁ EM AGOSTO PROIBIÇÃO DE VENDA DAS AÇÕES EXCEDENTES DA PETROBRAS

O projeto de lei de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) que proíbe a venda pela União das ações excedentes ao controle acionário da Petrobras e outras empresas públicas ou sociedades de economia mista deverá ser votada no dia 9 de agosto, após o recesso parlamentar de julho. Requerimento neste sentido foi aprovado pelo Plenário nesta quinta-feira (dia 29).
O projeto obteve parecer contrário do senador Edison Lobão (PFL-AM) na Comissão de Assuntos Econômicos, onde tramitava em caráter terminativo, mas houve recurso de 13 senadores para que fosse incluído na ordem do dia.
Álvaro Dias aceitou o adiamento da votação para agosto, argumentando ter esperanças de que, até lá, "o governo decida rever sua posição equivocada de vender ações excedentes da Petrobras". Segundo a líder do Bloco Oposição, senadora Heloísa Helena (PT-AL), os senadores da base de sustentação do governo prometeram se esforçar para convencer o governo "a não dar qualquer passo em relação à Petrobras, antes da votação do projeto".
Na justificação de seu projeto, o senador pelo Paraná argumenta haver, na sociedade brasileira, enorme resistência à privatização de empresas como Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. "A venda das ações excedentes ao controle acionário da Petrobras pode representar uma privatização camuflada, uma vez que, vendida parte de suas ações ordinárias, a União pode vir a ficar com menos de 50% do capital total da empresa".
Por sua vez, o parecer de Lobão, contrário ao projeto, considerou que a operação de venda das ações excedentes da Petrobras reúne requisitos de segurança e de ganho financeiro para a União e para o povo brasileiro. "A venda preserva a legislação emanada do Congresso Nacional de amortização da dívida pública e manutenção do controle da União sobre a empresa", explicou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)