PEC QUE AMPLIA IDADE DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA VOLTA À CCJ

A proposta de emenda constitucional do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que aumenta de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos retornou nesta quinta-feira (25) à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para que sejam examinadas as emendas recebidas em Plenário. A PEC, que já tinha recebido parecer favorável da CCJ, também amplia de 65 para 70 anos o limite de idade para a nomeação de magistrados e ministros de tribunais superiores.
- A história da humanidade está plena de exemplos, em todas as áreas do trabalho e do saber humano, de pessoas com mais de 75 anos exercendo com maestria as mais complexas atividades, na política, nas artes plásticas, na literatura - ressalta o relator, senador Ney Suassuna (PMDB-PB).
Essa é a mesma opinião da líder do Bloco Oposição, senadora Heloísa Helena (PT-AL), que admitiu existirem várias argumentações favoráveis e contrárias à proposta. "Por isso o Bloco estará liberado para votar, mas eu já decidi que irei apoiar a PEC por entender que diversas pessoas acima dos 70 anos exercem com vigor e juventude as funções que ocupam".
Também o senador Roberto Requião (PMDB-PR) chamou a atenção para o fato de vários países desenvolvidos aproveitarem seus trabalhadores com mais de 70 anos para os cargos que requeiram mais experiência. Na França, citou Requião, várias pessoas dessa idade trabalham em postos de saúde para transmitir sua experiência aos mais jovens.
Já o senador Carlos Patrocínio (PFL-TO) citou o crescimento da expectativa de vida da população brasileira, o que segundo ele, reforça a utilidade da citada PEC. Ainda o senador Ramez Tebet (PMDB-MS) manifestou-se favoravelmente à idéia, lembrando que também apresentou proposta similar e que será agora votada simultâneamente na CCJ.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)