TETO DE RS$ 11,5 MIL SÓ VALE QUANDO SAIR O NOVO MÍNIMO, ANUNCIA ACM

O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, anunciou que o acordo para a fixação do futuro teto salarial do setor público em R$ 11.500, celebrado entre os representantes dos três Poderes em reunião ocorrida nesta quinta-feira (dia 02), só será colocado em prática em 1º de maio, juntamente com o novo salário-mínimo.
O valor do novo teto foi acertado em encontro que contou com a presença dos presidentes da República, Fernando Henrique Cardoso; do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Velloso; da Câmara dos Deputados, deputado Michel Temer; e do Senado, Antonio Carlos Magalhães. Participaram também da reunião, que durou quase duas horas, o secretário-geral da Presidência da República, Aloísio Nunes Ferreira, os ministros da Casa Civil, Pedro Parente, e do Planejamento e Gestão, Martus Tavares.
A entrada em vigor do teto deverá eliminar o aumento salarial concedido aos magistrados por meio de um auxílio-moradia recém-autorizado pelo ministro Nelson Jobim, do STF. Na definição do teto, segundo Antonio Carlos, estabeleceu-se a possibilidade de "excetuarem-se as acumulações que não ultrapassem um teto, em relação a membros dos poderes Judiciário e Legislativo e a quem já tem esse direito".
A fixação do teto em R$ 11.500, em vez dos R$ 10.800 defendidos por Fernando Henrique e Antonio Carlos, foi justificada pelo presidente do Senado como "prova de prestígio ao ministro Carlos Velloso (presidente do Supremo), que defendia um teto maior". Velloso queria R$ 12.720.
A aplicação do teto, por outro lado, não será automática. De acordo com o senador, "cada poder poderá fixar o teto ou sub-teto a pagar a seus membros, tendo como limite o máximo de R$ 11.500". Dessa forma, os membros do Executivo, Judiciário e Legislativo poderão ter limites diferentes de remuneração. A aprovação do teto do funcionalismo poderá ser feita mediante emenda à proposta de emenda constitucional (PEC) que está tramitando na Câmara e cria o sub-teto salarial, informou Antonio Carlos.
Com relação ao reajuste do salário-mínimo, ele reafirmou sua posição em defesa de um salário de R$ 180. "Nada a ver com a defesa de um mínimo de 100 dólares, porque essa confusão está criando alguns embaraços", argumentou.
Apesar de ter dúvidas quanto à possibilidade de o governo ser convencido a aumentar o mínimo para R$ 180, Antonio Carlos garantiu que haverá um reajuste real.
- Essa já é uma política do presidente Fernando Henrique, conforme anunciou em Montevidéu, de diminuir as faixas salariais, sempre crescendo mais em baixo, para que esse gap (disparidade) não seja tão grande no Brasil em relação a outros países - disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)