JUCÁ QUER DIMINUIR IDADE PARA PUNIÇÃO DE JOVENS

O senador Romero Jucá (PSDB-RR) aplaudiu a realização do debate, na última quinta-feira (dia 18), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sobre duas propostas de emenda à Constituição (PEC) que pretendem diminuir a idade penal no Brasil, tornando possível a punição de jovens a partir dos 16 anos.
- Não propus rebaixar para 16 anos a imputabilidade dos menores para todos os crimes, mas apenas quando se tratar de crime contra a vida ou contra o patrimônio cometido com violência ou grave ameaça à pessoa - explicou Jucá, autor de uma das PECs.
A outra proposta foi apresentada pelo senador José Roberto Arruda (PSDB-DF). As duas PECs tramitam em conjunto na CCJ, com o mesmo relator, o senador Amir Lando (PMDB-RO).Para Jucá, as crianças brasileiras são vítimas do crime organizado, que utiliza menores para trabalhos como tráfico de drogas e até chacinas.
- Por não poderem ser punidos com mais rigor, em decorrência de sua idade, os jovens são aliciados e corrompidos pelas quadrilhas - explicou.
Romero Jucá afirmou que debates como o que teve lugar na CCJ são profícuos porque dão a setores da sociedade a possibilidade de opinar sobre a legislação, antes que ela seja aprovada no Congresso.
- O ministro do Superior Tribunal de Justiça Francisco de Assis Toledo, a jornalista Valéria Velasco e o professor Licínio Leal Barbosa, da Universidade de Goiás, tiveram a oportunidade de manifestar opiniões favoráveis à idéia, desde que se possa garantir um tratamento diferente das atuais FEBEMs para os infratores.
Segundo Jucá, a imputabilidade começa cedo na França (aos 13 anos), na Itália (aos 14 anos) e na Grã-Bretanha (aos 10 anos).
- É claro que o sistema e a sociedade brasileiras são diferentes, mas não podemos fugir da necessidade de aprovar uma legislação contemporânea - disse.
PROTESTOO senador por Roraima pediu a transcrição, nos anais do Senado, da carta da Associação das Micro e Pequenas Empresas do estado dirigida ao governador Neudo Campos, protestando contra a violência, o arrocho fiscal e os "péssimos" serviços públicos.
- Eles querem uma sociedade para todos, não apenas alguns privilegiados. Aqui, desse plenário, quero hipotecar meu apoio e solidariedade à Associação - concluiu Romero Jucá.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)