ALCÂNTARA COBRA URGÊNCIA PARA FLEXIBILIZAÇÃO DO SIGILO BANCÁRIO

O fato de os líderes governistas na Câmara dos Deputados haverem-se recusado a assinar na terça-feira (dia 16) os requerimentos que pediam urgência para a apreciação de dois projetos de lei destinados a combater a violência no país foi criticado nesta quarta-feira (dia 17) em plenário pelo senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE). Um dos projetos - o que flexibiliza o sigilo bancário - é de iniciativa de Lúcio Alcântara. A outra proposta que teve a urgência negada proíbe a venda de armas no país.
Alcântara comentou notícia divulgada pelo jornal O Globo nesta quarta-feira segundo a qual os líderes governistas argumentaram que os dois projetos são polêmicos e exigem maior discussão. O presidente da Câmara, deputado Michel Temer, chegou a anunciar no início da tarde, segundo o jornal, que encaminharia a proposta flexibilizando o sigilo bancário e fiscal - que está parada na Comissão do Sistema Financeiro - ao plenário para votação em caráter de urgência. Depois de reunião com os líderes, no entanto, ficou acertado que o projeto será enviado antes à Comissão de Constituição e Justiça.
- Não há vontade realmente de se aprovar uma legislação moderna que venha a flexibilizar o sigilo e impedir que triunfe entre nós a corrupção, o narcotráfico, os desmandos e o enriquecimento ilícito - lamentou Alcântara, ressaltando que o próprio presidente Fernando Henrique Cardoso já declarou à imprensa ser favorável a uma proposta que torne mais maleável o sigilo bancário.
Alcântara observou que seu projeto visa dotar o país de uma nova legislação, responsável, coerente, inspirada no modelo norte-americano, que respeita os direitos invidividuais e a privaciadade, mas estabelece em determinadas condições a possibilidade de suspender o sigilo bancário. Disse que a proposta recebeu a contribuição de vários parlamentares, dentre os quais ressaltou o então senador Vilson Kleinùbing, e contou com o apoio das autoridades financeiras, como o ministro da Fazenda, o presidente do Banco Central e o secretário da Receita Federal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)