HELOÍSA HELENA CONCLAMA SENADORES A DEBATER COM ISENÇÃO APOSENTADORIA NO SETOR PRIVADO

Ao criticar com veemência, nesta sexta-feira (dia 5), as propostas do governo federal para a Previdência Social, a senadora Heloísa Helena (PT-AL) conclamou os senadores a discutir com independência o projeto de lei da Câmara, de autoria do Poder Executivo, que altera a forma de cálculo para a concessão da aposentadoria no setor privado. A proposta entra em pauta na próxima quarta-feira, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A parlamentar registrou que, nos dois dias anteriores à votação, a CAS realizará audiências públicas com representantes da Associação Nacional dos Fiscais da Previdência, na segunda-feira, e com o ministro da Previdência Social, Waldeck Ornellas, na terça-feira. Ela lamentou que o ministro, obedecendo à "síndrome da senzala branca e mansa" que leva o governo a uma "subserviência ao parasitismo do FMI", tenha ido primeiramente explicar a reforma previdenciária aos dirigentes do Fundo Monetário Internacional e a outras instituições no exterior.
A senadora afirmou que o governo não consegue demonstrar o déficit previdenciário, uma vez que a própria proposta de orçamento para a Previdência, enviada pelo Poder Executivo, aponta um superávit de R$ 10 bilhões. Segundo ela, o prejuízo é causado quando o governo desvia R$ 18 bilhões do orçamento da Seguridade Social para o Fundo de Estabilização Fiscal.
- Esse desvio é essencial para o governo manter a política macroeconômica que vem destruindo o país - afirmou, da tribuna do plenário.
Para a senadora, o governo mente em seus exemplos. Heloísa Helena citou o caso da trabalhadora de 52 anos de idade que se aposenta após 33 anos de contribuição, apresentado como argumentação em defesa do projeto de lei. Segundo o governo, sua expectativa de vida apontaria para o recebimento de 276 salários de contribuição, ou 13 anos a mais do que o que contribuiu.
Para Heloísa Helena, o governo se esquece de que é possível capitalizar as contribuições. A uma remuneração de 0,5% ao mês - a mesma da caderneta de poupança -, seria possível pagar 380 salários, exemplificou a parlamentar.
Na avaliação da senadora, o governo federal tenta empreender agora, com a Previdência Social, o que fez há 15 anos com o sistema de saúde no país. Segundo Heloísa Helena, esse sistema foi sucateado propositadamente para favorecer "a volúpia capitalista" das empresas de seguro-saúde.
A representante de Alagoas no Senado também criticou o chamado "fator previdenciário". Ela ressaltou que nem o ministro conseguiu calcular a incidência desse fator em sua própria aposentadoria. Para a parlamentar, seu cálculo requer uma planilha eletrônica e sempre atuará como redutor do salário-benefício. Segundo a senadora, mesmo um trabalhador com mais de 65 anos de idade e 35 de contribuição teria perda de 12% ao aposentar-se.
Na presidência da sessão, o senador Jefferson Péres (PDT-AM) lamentou o fim do discurso da senadora, causado pelo término de seu tempo na tribuna. Ele afirmou que gostaria de continuar ouvindo "a santa indignação" da parlamentar.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)