BEZERRA CRITICA ATAQUE DO GOVERNO À LEI TRABALHISTA

O senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) criticou, no plenário da Casa, o empenho do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso em "promover mudanças na área trabalhista, desejando com isso reduzir ou eliminar o elenco de direitos sociais da classe trabalhadora, tão duramente conquistado". Essa estratégia de redução ou eliminação de direitos sociais estaria coerente com a orientação do Fundo Monetário Internacional (FMI), acrescentou.Bezerra lamentou que diante de mazelas como o desemprego, o trabalho informal, a redução de salário via redução da jornada de trabalho, as demissões em massa nos setores público e privado, decréscrimo do FGTS e reformas que "eliminam direitos dos trabalhadores da ativa e aposentados", o ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, anuncie a intenção do Executivo de enviar ao Congresso mais duas emendas constitucionais que, segundo ele, ferem direitos da classe trabalhadora.Uma das emendas, explicou, pretende "introduzir a exigência de que os direitos individuais dos trabalhadores, tais como os de férias e recebimento do 13º salário, sejam submetidos à negociação coletiva". A outra proposta quer estender para as micro e pequenas empresas o tratamento diferenciado na área trabalhista, "pretextando a redução da burocracia no processo de contratação de trabalhadores".Essas medidas, destacou Bezerra, "ferem direitos da classe trabalhadora" e os argumentos apresentados pelo ministro Dornelles não as justificam de forma adequada. O parlamentar defendeu o papel das negociações coletivas e a função "política da Justiça do Trabalho, atuando como algodão entre cristais". O senador chamou a atenção para o fato de que "não é difícil perceber que a posição externada pelo ministro se encaixa bem no conjunto de ações governamentais comandadas pelo FMI".Depois de recordar sua formação política na Juventude Trabalhista de Getúlio Vargas, Carlos Bezerra proclamou seu compromisso de lutar contra a extinção da Justiça do Trabalho e opor-se "à série de medidas que vem subtraindo, cruelmente, os direitos do trabalhador brasileiro". O senador disse estar convencido de que, no futuro, a História condenará esta política do governo Fernando Henrique Cardoso.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)