MARINA QUER CONGRESSO E TCU ENTROSADOS

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania deverá apreciar após o recesso parlamentar, projeto de lei da senadora Marina Silva (PT-AC) que agiliza o trabalho Tribunal de Contas da União (TCU) e aprimora a sua integração com o Congresso Nacional. "Na análise do sistema de controle concebido pela Constituição Federal, constata-se o estreito relacionamento que deve existir entre o parlamento e o TCU. Infelizmente não é isso que vimos constatando", lamenta a senadora, na justificativa que acompanha o projeto. Para Marina, a atuação do Tribunal tem se caracterizado pelo distanciamento do Congresso, com as demandas dos parlamentares sendo atendidas de forma burocrática e morosa.- A morosidade se deve, em grande parte, a uma excessiva e desnecessária centralização das atividades do TCU - comenta a senadora acreana.Para mudar esse quadro, Marina propõe o prazo de um ano para julgamento das prestações de contas apresentadas ao TCU. "Entendemos ser demasiadamente dilatado o atual prazo, que se estende até o término do exercício seguinte. Este longo prazo, em média um ano e nove meses, ocasiona, quase sempre, a falta de tempestividade das decisões do Tribunal", argumenta a líder do Bloco de Oposição.Além disso, o projeto aumenta o número de auditores do TCU, passando dos atuais três para trinta. Esse aumento será compensado por redução equivalente no número de cargos da carreira de controle externo do Tribunal. Outros dispositivos da proposta permitem que os auditores atuem como substitutos dos ministros, na relatoria dos processos e na coordenação da fiscalização, atividade típica do Tribunal. "Isto liberará os ministros para se dedicarem aos julgamentos dos processos", avalia Marina Silva.O projeto de lei será analisado na CCJ em caráter terminativo. Caso seja aprovado, e não havendo recurso de nove senadores, a matéria segue para a Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)