IRIS REZENDE PEDE.JUSTIÇA TRIBUTÁRIA

O sacrifício dos municípios e dos assalariados, a sonegação de impostos pelas grandes empresas e o encarecimento da produção estão entre os grandes males provocados pela atual estrutura tributária. O alerta foi feito nesta terça-feira (dia 8), em plenário, pelo senador Iris Rezende (PMDB-GO). O parlamentar lembrou as responsabilidades que o Senado terá de assumir em breve quando chegar à Casa o projeto de lei da reforma tributária que atualmente tramita na Câmara dos Deputados."Acima do grande número de questões específicas deve pairar uma visão unificadora sobre a reforma: a de que ela deve se dar sob o signo da democratização"", disse Iris. "Uma tal reforma significará o fortalecimento do pacto democrático, estendendo-o do campo político para o âmbito da economia"".O senador goiano pediu mudanças para que as pequenas empresas não sejam asfixiadas com impostos enquanto bancos e grandes companhias se beneficiam de brechas na legislação para não cumprir com suas obrigações tributárias. De acordo com levantamento da Receita Federal, dos maiores pagadores da CPMF, em 1998, 48 jamais haviam declarado imposto de renda. Dos 66 maiores bancos, 28 não pagaram tributos. Metade das 530 maiores empresas do país se vale das normas legais para não recolher tributos.Para Iris, o fortalecimento das finanças dos municípios é uma exigência democrática, e deverá contribuir para o restabelecimento do equilíbrio no pacto federativo. O senador chamou a atenção para a Carta Municipalista de Brasília, que, entre outros pontos, reivindica a compatibilização entre a estrutura tributária e as competências de cada nível de governo e a ampliação da base de transferência constitucional para os municípios, com definição dos critérios gerais de partilha de recursos na Constituição. O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) aparteou Iris para sugerir que o governo federal seja menos centralizador, deixando aos municípios a tarefa de administrar as questões mais urgentes para o dia-a-dia da população.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)