DELEGADO CONFIRMA IRREGULARIDADES EM ALVARÁS DE SOLTURA NO AM

Em depoimento nesta quinta-feira (dia 13) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades no Poder Judiciário, o delegado Nivaldo Farias, da Polícia Federal (PF) no Amazonas, confirmou denúncias feitas pelo advogado Abdalla Isaac Sahdo Júnior e pelo procurador da República Osório Barbosa Sobrinho sobre a libertação irregular de traficantes naquele estado.Farias relatou aos senadores que, durante sua investigação, recebeu elementos que indicam a existência de um esquema de venda de alvarás de soltura envolvendo o desembargador Daniel Ferreira da Silva, corregedor de Justiça do Amazonas, e a advogada Maria José Menescal Vasconcellos.O delegado disse que foi acionado pela Procuradoria da República em Manaus para apurar representação feita por Sahdo sobre a negociação de alvarás pelo funcionário do Tribunal de Justiça do Amazonas, Antônio Carlos Santos Reis. Segundo as informações prestadas pelo presidiário Vicente Firmino Caldas a Sahdo, Santos Reis teria oferecido a liberação de dois presos colombianos, Ramiro Arango e Carlos Escobar, em troca do pagamento de R$ 15 mil por alvará.Para provar que poderia soltar os colombianos, acusados de tráfico de drogas, Firmino teria dito que Santos Reis mostrou alvará de soltura do preso Altamiro Câmara da Silva, assinado pelo desembargador. Farias disse que tentou ouvir Firmino na PF e pediu autorização judicial para isso mas, passados 50 dias da solicitação, o juiz da Vara de Execução Criminal, Vilmar Mendonça, ainda não se manifestou a respeito.- Não há explicação para esse prazo exagerado - afirmou o presidente da CPI, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), contando com a concordância do depoente. "O silêncio é pior que o indeferimento", reclamou o senador Djalma Bessa (PFL-BA).Em outra denúncia, o ex-presidiário Charles Roosevelt Rodrigues, em carta enviada à procuradoria, revela que pagou R$ 21 mil à advogada Maria José Menescal por um alvará de soltura. Na carta, Rodrigues afirma que o documento teria sido assinado pelo desembargador Daniel Ferreira da Silva.- A partir desse ponto a PF passou a entender que estava inibida, pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), de participar das investigações - disse o depoente. Pelo artigo 33, parágrafo único da lei, se um policial encontrar fatos envolvendo autoridade judicial, deve encerrar seus trabalhos e enviá-los à Procuradoria-Geral da República."HABEAS CORPUS"Farias citou ainda a existência de alvará de soltura do preso José Juraci Lucas, também assinado pelo desembargador, expedido três dias antes de protocolado o habeas corpus referente ao caso. "Isso é meio inédito, meio singular", comentou Tebet.A competência da Justiça estadual para libertar presos no âmbito federal também foi questionada pelo depoente. O delegado acredita que a decisão deveria ter sido tomada no junto à Justiça Federal, até o trânsito em julgado da sentença.Outros dois presos colombianos, segundo Farias, foram beneficiados por mandado de progressão de pena, expedido pelo corregedor. Assim, foi concedido o regime aberto para os presidiários, que acabaram fugindo.- É uma luta terrível prender um homem desses nessa região. Em reuniões de órgãos de inteligência de países vizinhos, as pessoas cobram as razões para a soltura dos presos. Infelizmente, não temos muito o que dizer. Não se trata de preso comum, um ladrão de galinhas. São traficantes - afirmou o delegado.Ao relator da CPI, senador Paulo Souto, o delegado declarou que, diante de acusação do desembargador, realizou exame grafotécnico para saber se a assinatura do corregedor havia sido falsificada por Santos Reis. O servidor do TJ, continuou, compareceu espontaneamente à delegacia e o resultado da perícia mostrou que a assinatura não teria sido feita por Santos Reis e que o autógrafo no documento tampouco estava copiado por um scanner.O delegado também ouviu cinco testemunhas nos últimos dias, a pedido da CPI. Entre elas estão a advogada Maria José Menescal, que afirmou que os julgamentos dos habeas corpus não seriam um problema seu. Farias entregou o inquérito ao presidente da comissão.Em resposta ao vice-presidente da CPI, senador Carlos Wilson (PSDB-PE), Farias informou que, no depoimento, Maria José disse não ter sócios. Porém, o delegado avaliou que fica claro que a advogada trabalha com Rômulo Almeida Nascimento, pois assinam juntos o pedido de habeas corpus para Charles Roosevelt.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)